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Diligências externas: aumento na despesa e nada de contrapartida

O MESMO VALOR desde de 2009 (R$ 5 na Zona Urbana, e R$6,50 na Zona Rural ). É isto o que recebem, a título de reembolso pelas despesas de manutenção e abastecimento de seus veículos, os Assistentes Sociais; Psicólogos; Comissários da Infância e da Juventude e Oficiais de Justiça que cumprem diligências externas. A despeito da inflação, do desgaste nos veículos e das recorrentes vezes em que já acionamos o Tribunal de Justiça para rever tal “valor”, em 2011 o reembolso pelas despesas continua irrisório. Para agravar ainda mais a situação, agora, o bolso da categoria recebe mais um impacto violento: uma “indecente” alta nos custos dos combustíveis (há relatos, em algumas comarcas, de custo do litro em torno de R$3,20). Como se já não bastassem os riscos que os (as) companheiros (as) sofrem, assim como o desgaste nos seus veículos particulares (colocados à disposição do Poder, sem qualquer contrapartida financeira) , estes têm sido obrigados a pagar para trabalhar. Afinal de contas, como pode um Servidor, por exemplo, receber R$6,50 para cobrir as despesas de uma diligencia cumprida na Zona Rural, em distância superior a 200 KM? Esta situação já extrapolou todos os limites.

Na primeira reunião deste 2011, com representantes da Administração do Tribunal (TJMG), inclusive com presença do interlocutor oficial da presidência, Dr. Luiz Carlos Elói, o SERJUSMIG entregou um abaixo-assinado
dos Oficiais de Justiça. No documento, assinado por incontáveis colegas, das mais diversas comarcas de Minas Gerais, é solicitado o AUMENTO EMERGENCIALdos valores do reembolso de diligências da Justiça gratuita. O Tribunal, entretanto, não deu resposta conclusiva. O SERJUSMIG continuou a cobrar uma solução para tal questão, em diversas outras oportunidades (como em reuniões e matérias no site e no jornal impresso). Agora, o quadro se agrava e tende a piorar. Por isso, NOSSO Sindicato reitera: “O TJMG precisa agir IMEDIATAMENTE, apresentando uma solução EMERGENCIAL E URGENTE ” .

A fim de, mais uma vez, tentar mostrar ao Tribunal a importância da revisão dos valores, a NOSSA entidade está empenhada em agendar uma reunião com o Dr. Elói. Afinal, não há INJUSTIÇA maior do que incumbir o SERVIDOR de custear a Assistência Judiciária (e é praticamente isso o que ocorre hoje). Um Poder Judiciário forte e eficaz, com capacidade de atender às metas impostas (e atuar bem em favor da comunidade) precisa contar com bons profissionais, e estes necessitam ser VALORIZADOS e ter asseguradas condições mínimas de trabalho. E ter condições mínimas não é percorrer longas distâncias, em seu próprio veiculo, arriscando-se e mal recebendo pelo combustível gasto (não estamos falando em seguro pessoal ou automotivo, heim! Apenas em combustível) . O TJMG não pode continuar inerte a tal apelo. A situação é GRAVE e EXIGE AÇÃO IMEDIATA!

(Incluída em 29/04/2011 às 17:59)