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GT da Gratificação-Chefia realiza nova reunião

Desenvolver estudos relativos à Gratificação de que trata o artigo 67 da Lei Complementar nº 105/2008 (a chamada Gratificação-Chefia: GEC, para Escrivães e Contadores), apresentando propostas. Este é o objetivo do Grupo de Trabalho (GT) nomeado pela Portaria nº 2552/2011 que, na tarde desta sexta-feira, 13/5/2011, realizou mais uma reunião. O representante do SERJUSMIG no GT, Luiz Fernando Souza (Primeiro Vice), compareceu a esta segunda rodada de debates do GT (a primeira reunião foi realizada em 24/3/2011. Ocasião em que o NOSSO Sindicato entregou ao Coordenador do GT sugestão de minuta de Projeto de Lei /(Clique aqui para ler a Minuta ). O SERJUSMIG também indicou o presidente da Associação dos Escrivães, Francisco Cláudio, para integrar o GT. Cláudio participou da reunião. Os representantes dos servidores(as) continuaram a insistir na proposta endossada pelos profissionais (em dezembro/2010, reunidos na sede do SERJUSMIG), que é esta: percentual de 20% sobre o PJ77 para titulares (Técnicos de Apoio e Oficial de Apoio Judicial B) .


NOSSO Sindicato voltou a deixar claro que considera a GEC uma questão urgente e prioritária. Afinal, em termos salariais, Escrivães e Contadores recebem 33% a menos pela hora trabalhada, em relação a todos os demais cargos da estrutura do Poder Judiciário de Minas. Pois são sujeitos a uma carga horária de OITO HORAS DIA, porém com uma tabela salarial idêntica à dos demais cargos (que cumprem jornada de seis horas). Portanto, é preciso sanar EFETIVAMENTE TAL INJUSTIÇA na Casa da Justiça. A primeira contraproposta do TJ, imediatamente rejeitada pelos representantes dos servidores, colocava a gratificação nestes patamares: R$ 162 (mínimo) e R$ 488 (máximo). Como os representantes do Tribunal não quiseram acatar o PJ 77, os sindicalistas propuseram, então, como alternativa, considerar como percentual-referência, no mínimo, o PJ 70. Ao final da reunião, chegou-se a um acordo preliminar: ” A GEC terá percentuais escalonados, baseados no PJ 70, com pagamento inicial em janeiro 2012”.

Nesse sentido, duas alternativas propostas pelas entidades serão avaliadas pela Casa. A primeira é de que os valores sejam assim pagos: 10% do PJ 70 (R$ 741,96) em janeiro/2012; e 15% (R$1112,92) em julho/2012. Ficando, para 2013, 20% sobre o PJ 70 (R$ 1483,92). A segunda é de se pague em duas vezes (10% em 2012; e 20% em 2013). As propostas incluem também os substitutos. A princípio (numa “segunda contraproposta do dia”), os representantes do TJ queriam que o pagamento fosse iniciado só em 2013. Isto TAMBÉM foi imediatamente rechaçado pelos representantes dos servidores(as). Os técnicos do TJMG ainda apresentaram um pré-projeto de Lei (PL). Este, analisado pelos membros das entidades, recebeu uma série de considerações críticas. Assim, antes do encerramento da reunião, acordou-se que os representantes do Tribunal no Grupo deverão revisar seu citado pré-PL, levando em conta as observações das entidades. Além disso, vão avaliar as duas proposições feitas (10, 15, em 2012; e 20% em 2013 / ou 10% em 2012; e 20%em 2013), a fim de, na próxima reunião (cuja data ainda não foi agendada), apresentarem um parecer.Além dos representantes sindicais, este segundo encontro teve as presenças do assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça (TJMG), Luiz Carlos Gonçalo Eloi (coordenador do GT); de Soraya Maria de Oliveira Shinzato (da Secretaria de Planejamento - Seplag/TJMG); Rita de Cássia Bello dos Santos e de Frederico (da Justiça Militar). Todos eles são representantes da Administração do Tribunal neste “GT da GEC”. .

(Incluída em 13/05/2011 às 18:00)