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Retorna ao índice de Destaques SERJUSMIG rejeita imposição de Novo Estatuto do Funcionalismo
Reunidos com NOSSA Assessoria Jurídica, dirigentes optam por brigar, com TODAS as armas, contra a proposta que pode causar danos aos servidores
NÃO! À proposta preliminar do Governo. NÃO! Ao (perigoso) calendário imposto “a toque de caixa”. NÃO! À falta de diálogo com as entidades representativas do Funcionalismo Mineiro. Este é o posicionamento do SERJUSMIG no que tange à proposição de um novo “Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais”, que o atual Governo quer nos “fazer engolir”. Tal postura do SERJUSMIG foi deliberada após longa reunião, realizada na tarde desta quarta-feira, 18/5/2011, entre dirigentes do Sindicato e representantes da Assessoria Jurídica de NOSSA entidade. Orientados pelos juristas, os diretores do NOSSO Sindicato concluíram que os servidores mineiros devem se unir, e fortalecer a luta contra tal proposta, cuja minuta (incompleta) foi enviada “para conhecimento das entidades”, acompanhada de um calendário IMPOSSÍVEL: o prazo das entidades (para apresentar sugestões) expira nessa quinta, 19/5/2011.
Há uma série de inconsistências (inclusive de cunho jurídico) e de perigos nesse “Novo Estatuto do Governo Anastasia”. Ademais, uma matéria tão importante (que abrange desde a forma de ingresso dos servidores até questões afetas ao desenvolvimento das carreiras e afins) não pode ser tratada de forma tão SUPERFICIAL. Não houve um debate aprofundado com os maiores interessados: servidores e usuários dos serviços públicos! Não houve diálogo! Não houve tempo hábil para os servidores se reunirem, a fim de estudar adequadamente a minuta. Houve, ISTO SIM, uma sequência de imposições; um incontável número de dúvidas não respondidas; uma sucessão de equívocos; um encadeamento de sustos. Enfim, uma porção de razões para aflição, arrematadas pela absoluta (e ilógica) ausência de justificativas plausíveis.
Diante disso, vimo-nos desprovidos de alternativa. Por isso, NÃO ACEITAMOS TAL MINUTA, e NÃO ACATAMOS O ABSURDO CALENDÁRIO. E vamos lutar pelas NOSSAS convicções! Queremos TRANSPARÊNCIA; diálogo; audiências abertas ao público; clareza; respostas. Enfim, queremos um ”Novo Estatuto” que resulte em melhorias para TODOS: servidores e usuários. Assim, o SERJUSMIG optou por, como passo inicial, unir forças com outras entidades do Funcionalismo Estadual e, se preciso for, usar de todas as armas cabíveis, a fim de conter a continuidade nos trâmites desse projeto “Imposto a toque de caixa pelo Governo de Minas”.
(Incluída em 18/05/2011 às 16:52)
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