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Novo Estatuto: SERJUSMIG na reunião da Intersindical

Entidades se reúnem para deliberar ações contra a proposta que pode prejudicar o funcionalismo de Minas


Conforme ressaltamos aqui, após reunião com a Assessoria Jurídica do NOSSO Sindicato (realizada na quarta-feira, 18/5/2011: Clique Aqui e saiba detalhes dessa reunião), o SERJUSMIG é contra o calendário (IMPOSTO) e a (PERIGOSA) proposta preliminar do Governo de Minas de um novo “Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais”. A fim de estudar e deliberar ações conjuntas para evitar que tal projeto continue a tramitar (da forma como está), na tarde desta sexta-feira (20/5) representantes de NOSSA entidade (os vices Luiz Fernando e Rui Viana) participaram de uma reunião da “Coordenação Intersindical dos Servidores Públicos de Minas Gerais (a Intersindical)”. Afinal, os diretores do NOSSO Sindicato estão convictos de que TODO O FUNCINALISMO ESTADUAL precisa estar unido, fortalecendo a luta contra tal proposição (cuja minuta, incompleta, foi enviada nesta semana – “apenas para conhecimento das entidades”, acompanhada de um calendário IMPOSSÍVEL: o prazo para a categoria apresentar sugestões expirou quinta, 19/5).

Esse chamado “Novo Estatuto” está cheio de perigos para o servidor e de inconsistências (inclusive de cunho jurídico).. Diante disso, os representantes das entidades presentes à reunião da “Intersindical” mostraram entendimento afinado: ”Uma matéria tão importante para TODOS (que abrange desde a forma de ingresso dos servidores até questões afetas ao desenvolvimento das carreiras e afins) não pode ser tratada ‘a toque de caixa’, como o Governo quer IMPOR”. É essencial que haja um debate aprofundado com os maiores interessados: servidores e usuários dos serviços públicos! É fundamental, também, que representantes do funcionalismo tenham tempo adequado para estudar a minuta e apresentar sugestões. Além disso, é vital haver TOTAL TRANSPARÊNCIA, com audiências abertas ao público; e respostas coerentes aos questionamentos. Um ”Novo Estatuto” deve resultar em melhorias para TODOS: servidores e usuários, e não em riscos!

Assim, para evitar “O PIOR”, ao final do encontro, as entidades acordaram que vão realizar reuniões semanais. Nestas deverão fazer análises detalhadas de cada artigo da Proposta de Minuta enviada pelo Governador. Além do NOSSO SERJUSMIG, a reunião contou com a participação de representantes dos Sindicatos da Justiça de 2ª Instância (Sinjus-MG/Robert); dos Técnicos em Tributação (SinFFaz/Brígida); do Ministério Público (SindSemp-MG/Eduardo); do Funcionalismo Geral (SindPúblicos/Geraldo e Eduardo Sérgio); da ALMG (SindAlemg/Paulo); e dos Especialistas da Educação Estadual (Sindespe/Gysélia).


(Incluída em 23/05/2011 às 09:10)

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