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Retorna ao índice de Destaques Problemas no IR: Sindicatos protocolizam ofício-conjunto
entidades reivindicam intervenção da Presidência do Tribunal
Intervenção pessoal do Presidente do Tribunal (TJMG), desembargador Cláudio Costa, na Receita Federal (RF), a fim de buscar uma solução viável no que tange aos problemas relacionados às declarações de Imposto de Renda (IR)/2010 dos servidores da Casa da Justiça. Esta é a proposição das entidades Sindicais (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus), explicitada em um “Ofício-Conjunto”, protocolizado na Presidência do TJMG, na tarde desta segunda-feira, 23/5/2011. O SERJUSMIG foi representado pela presidente, Sandra Silvestrini, que estava acompanhada de Robert Wagner do Sinjus-MG.
O CASO: em fevereiro de 2011 (com a edição da Instrução Normativa RFB 1127, de 8/2/2011), a Fazenda alterou as regras para se declarar o IR referente ao exercício 2010, modificando a forma de apuração dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRAs). Como a mudança ocorreu muito “em cima da hora”, diversas empresas, entidades/órgãos já haviam processado os RRAs (com base na regra anterior). Os contribuintes que efetivaram a declaração do IR com o documento sem as mudanças precisaram retificar suas declarações posteriormente. Entretanto, algo que deveria ser simples acabou gerando uma série de percalços. Isso porque choques no cruzamento entre dados das fontes pagadoras e do programa da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), devido às mudanças, levaram a Receita a incluir diversos contribuintes na “Malha Fina”, a maioria está entre os que fizeram a Declaração Retificadora. Com isso, inúmeros servidores(as) da Justiça Mineira enfrentam, agora, mais este problema: “restituição presa”
Para agravar, diversos companheiros(as) que procuram o órgão (RF), a fim de ajustar a situação e ter acesso à sua restituição, visto que o erro não foi deles (contribuintes), têm se queixado que voltam menos informados, mais confusos. Diante disso, as entidades acharam por bem solicitar à Presidência do TJ uma intervenção mais incisiva na RF, no sentido de que os nomes dos servidores sejam excluídos da listagem “Malha Fina”. O SERJUSMIG espera que o presidente se sensibilize e realmente acione a direção da RF, sobretudo agora que as entidades relatam (no Ofício-Conjunto) as aflições dos servidores(as), que são os menos responsáveis, porém os mais penalizados nesse contexto de equívocos.
(Incluída em 23/05/2011 às 19:24)
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