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GT da Gratificação-Chefia: difícil consenso

Na tarde desta segunda, 6/6/2011, o Grupo de Trabalho (GT) encarregado de desenvolver estudos relativos à Gratificação de que trata o artigo 67 da Lei Complementar nº 105/2008 (a chamada Gratificação-Chefia: GEC, para Escrivães e Contadores) voltou a se reunir. O representante do SERJUSMIG no GT, Luiz Fernando Souza (Primeiro Vice), compareceu a esta (que foi a terceira reunião do GT) acompanhado presidente da Associação dos Escrivães, Francisco Cláudio Cavalcante. Além deles, a reunião contou com as presenças dos representantes da Casa: Soraya Shinzato (Secretaria de Planejamento-Seplag/TJMG); Luiz Carlos Elói (Secretário/interlocutor da Presidência e coordenador do GT); Rita de Cássia Bello (da Coordenadoria do PC/Coade); Frederico Braga Viana (TJ Militar) e Marcélio Nogueira de Oliveira (da Diretoria de RH /Dearhu-TJMG).

Os representantes das entidades voltaram a ressaltar a importância da GEC (enfatizando que esta que deve ser tratada como uma questão urgente e prioritária). Afinal, em termos salariais, Escrivães e Contadores recebem 33% a menos pela hora trabalhada, em relação a todos os demais cargos da estrutura do Poder Judiciário de Minas. Pois são sujeitos a uma carga horária de OITO HORAS DIA, porém com uma tabela salarial idêntica à dos demais cargos (que cumprem jornada de seis horas). Portanto, é preciso sanar EFETIVAMENTE TAL INJUSTIÇA na Casa da Justiça. Conforme havíamos destacado, aqui no site, os representantes técnicos do Tribunal haviam apresentado uma proposta de “pré-PL” sobre a Gratificação e uma contraproposta (esta renegociada na reunião anterior, realizada dia 13/5/2011). Reunião esta em que se acordou ainda que os técnicos do TJ fariam uma revisão na proposta de PL, levando em conta as observações que os representantes dos servidores haviam feito sobre o citado “Pre´-projeto”. Além disso, deveriam, nesta reunião, avaliar as duas proposições elencadas na reunião anterior: 1ª) pagamento de 10 e 15%, em 2012 e 20% em 2013 / 2ª) pagar 10% em 2012; e 20%em 2013 (sobre o PJ 70). O valor para custear a GEC vai ser incluído no orçamento do TJMG para o exercício de 2012, que será apreciado pela Corte Superior (após 9/7/2011) para sua remessa ao Executivo e, posteriormente, ao Legislativo Estadual.

Ao final do encontro, depois de muito se debater o texto do anteprojeto, deliberou-se que, terça, 7/6/2011 os técnicos enviarão às entidades o texto (acrescido das alterações sugeridas hoje). Os pontos que geraram as maiores discórdias foram: que “a gratificação por exercício do cargo ficará condicionada à obtenção de, no mínimo, 70% da pontuação na Avaliação de Desempenho anual dos servidores ocupantes dos cargos”. Os representantes dos servidores não concordam (e devem oficiar a Administração. Afinal de contas, a GEC não tem nada a ver com desempenho [ADE]; ademais, servidor com média insuficiente de avaliação já sofre prejuízos em sua carreira, não merecendo dupla penalidade). Entretanto, como a maior parte dos membros do GT (QUATRO) representa a Administração da Casa, essa “maioria” decidiu manter tal trecho, a despeito de os representantes dos servidores votarem contra e protestarem (aliás, desde a reunião anterior, eles frisaram sua veemente contrariedade à vinculação do pagamento da GEC à avaliação de desempenho).

Do anteprojeto original, foi retirado o inciso que dizia respeito ao não-pagamento da gratificação (em alguns casos em que o SERJUSMIG entendeu não serem cabíveis, como por exemplo, em caso de afastamento para cumprimento de mandato sindical, licenças-luto / paternidade, maternidade etc.) casos em que, para os técnicos do TJ, a gratificação não seria devida. Agora, após rever a redação, eles enviarão novamente o “anteprojeto de lei” (para a “última análise” das entidades). Estando o GT de acordo com o combinado na reunião (com exceção da avaliação, na qual as entidades foram voto vencido) , será marcada uma data para a assinatura do “Relatório Final do Grupo”.

(Incluída em 07/06/2011 às 16:15)