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Horário de atendimento Forense: suspenso o Provimento 216 da CGJ

Confirmando o que o SERJUSMIG havia alertado nesta semana sobre “precipitação” (clique aqui e leia o texto “HORÁRIO DE ATENDIMENTO Forense: falta de estrutura prejudicará a TODOS! Provimento nº 216/2011 da CGJ/MG surpreende, mas NEGATIVAMENTE!”), o Exmo. Sr. Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, ordenou a suspensão do Provimento nº 216/2011 (disciplina o horário de atendimento ao público nas Secretarias de Juízo e nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais). O Provimento está suspenso até a decisão definitiva do julgamento da ADI nº 4598, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), suspendendo liminarmente os efeitos da Resolução nº 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Veja a íntegra da decisão liminar clicando aqui. Leia também Ministro suspende norma sobre horário de expediente no Judiciário.

Entretanto, em se tratando de uma liminar, o SERJUSMIG insiste na necessidade de o TJMG dialogar previamente sobre o assunto, ouvindo os representantes da categoria. É essencial que o TJMG conheça a capacidade de seu quadro de pessoal; a demanda imposta aos trabalhadores; as dificuldades de cada Secretaria/Comarca (pois há peculiaridades).E que não digam que esse quadro já é conhecido, porque não é.Antes mesmo da ordem de abertura das portas dos fóruns em horário integral ora suspensa), a situação já era grave. Falta pessoal em algumas comarcas e os poucos que tentam suportar a carga estão adoecendo. O serviço e a imagem do Judiciário (e, injustamente, a do servidor) é prejudicada perante a sociedade.

Sabemos, há várias dificuldades a serem enfrentadas (inclusive de cunho orçamentário), mas isso não afasta a necessidade de se fazer um retrato do Judiciário Mineiro, conhecer e estudar profundamente os problemas e adotar, HOJE, medidas que possam solucionar, a curto, médio e longo prazos o quadro. INTENSIFICAR E AGILIZAR OS ESTUDOS DO REDESENHO, é uma prioridade. A suspensão do Provimento 216/2011, sem dúvida, tranqüiliza alguns Servidores que estavam apavorados, pois as Secretarias entrariam em caos.
Mas, por outro lado, talvez essa fosse a única forma de efetivamente se expor a TODOS a realidade (negligenciada) que muitas Secretarias já enfrentam hoje.


(Incluída em 01/07/2011 às 14:39)