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DATA-BASE: Ação na ALMG e no Tribunal

Em matéria publicada dia 29/6/2011 (Clique aqui para ler), informávamos que NOSSOS representantes haviam acertado , em articulações na Assembleia Legislativa (ALMG), com lideranças da Casa e das Comissões, que o Projeto de Lei (PL) 2125/2011, de NOSSA Data-Base (reajuste de 6,51% com retroatividade a 1º de maio de 2011), entraria na Pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da terça-feira, 5/7/2011. Entretanto, na segunda, 4/7, o PL não constava na citada Pauta. Assim, novamente ao lado do Sinjus-MG, voltamos a procurar o Presidente da Comissão (CCJ), Deputado Sebastião Costa (PPS), a fim de reiterar a solicitação de urgência nos trâmites do NOSSO PL. A informação que recebemos foi de que o Artigo 2º do PL 2125 estaria “causando problemas”(o que teria levado à sua exclusão da Pauta da CCJ). Tal artigo (que, inclusive, pode vir a ser suprimido) necessitaria de uma negociação mais “bem amarrada” entre o Tribunal (TJMG) e o Executivo. Diante de tal informação, na tarde da segunda mesmo (4/7), os representantes sindicais deixaram a ALMG, seguindo até o Tribunal, na tentativa de obter respostas ou, pelo menos, de sensibilizar a Casa, em prol desta necessária articulação com o Executivo (COM URGÊNCIA).

Hoje, terça, 5/7, quando deveríamos estar acompanhando os trâmites de NOSSO PL na CCJ, estávamos, novamente, entre o TJMG e a ALMG, fazendo articulações. É bom ressaltamos que, devido ao luto pela morte do ex-Presidente/Senador/Governador, Itamar Franco, a Casa Legislativa permaneceu em recesso na segunda, 4/7. Em razão disso, foi mais difícil articular com os parlamentares. Entretanto, não desistimos. Depois de o líder da CCJ nos repassar a (incômoda) informação sobre “problema (supostamente) causado pelo artigo 2º”, voltamos a buscar líderes das demais comissões pelas quais o PL deverá passar: Administração Pública (CAP), presidida pelo deputado Gustavo Corrêa (DEM); e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), cujo presidente é o deputado Zé Maia (PSDB). SEMPRE com o apelo em prol da rápida aprovação do NOSSO PL (preferencialmente, antes do recesso parlamentar), conforme já fizéramos na visita anterior (de 29/6/2011). Por isso, nesta tarde de terça-feira (5/7), NOSSO SERJUSMIG insiste, “firmando novamente o pé” na Casa Legislativa. Almejamos (e lutamos para) ver, ainda nesta semana, o PL passar pelas Comissões e ficar pronto para ir a Plenário (em dois turnos). E VOCÊ, COMPANHEIRO(A) SERVIDOR(A), como sempre, é CONVIDADO(A) DE HONRA no fortalecimento desta luta. Assim como solicitamos no dia 29/6, voltamos a clamar: “é essencial intensificarmos a participação das entidades e de TODOS os servidores no decorrer do processo”. Assim que os dirigentes e servidores presentes à ALMG nesta tarde de terça (5/7/2011) retornarem, daremos novas informações sobre a situação do PL da DATA-BASE.

EM TEMPO: nesta manhã, NOSSOS representantes aproveitaram para conversar, também, com um aliado constante,o deputado André Quintão(PT), abordando não apenas a questão da data-base, mas também a NOSSA solicitação de AUDIÊNCIA PÚBLICA em prol do AUMENTO DO VALOR DE REEMBOLSO DAS DILIGÊNCIAS EXTERNAS DA JUSTIÇA GRATUITA. André colocou a sua assessoria para trabalhar em prol do efetivo agendamento da citada audiência, afirmando que empenhará esforços para que consigamos marcá-la, possivelmente, até a primeira semana de AGOSTO. Então, fiquem ligados! Acompanhem, pelo nosso site, a situação do PL da data-base e da Audiência e, sobretudo, participem, enviando emails e comparecendo à ALMG sempre que o SERJUSMIG convocar! VOCÊS são essenciais!

(Incluída em 05/07/2011 às 17:54)