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Promessa do barulho

Depois da polêmica proposta que prevê o pagamento de indenização a funcionários contratados precariamente – que serão demitidos para dar lugar a quem passar em concurso público –, um novo projeto promete causar ainda mais barulho na Assembléia Legislativa. Com as galerias lotadas de sindicalistas e funcionários do Tribunal de Justiça que perderão seus cargos até 26 junho, o deputado Irani Barbosa (PSDB) prometeu apresentar até a semana que vem um projeto de emenda constitucional que possibilite a efetivação de cerca de 100 mil pessoas que hoje trabalham no serviço público dos três poderes.

Em um discurso inflamado, o parlamentar justificou que a Constituição de 1988 permitiu a efetivação dos contratados que tinham pelo menos cinco anos de serviço público até a data da sua promulgação. Em Minas Gerais, emenda à Constituição prorrogou a data até 1º de agosto de 1990. “O que pode para uns, pode para todos. Não é justo demitir pessoas que têm até mais de 20 anos de serviço”, argumentou. A idéia ganhou a adesão de vários parlamentares, que discursaram no plenário.

O projeto, no entanto, dificilmente chegará ao plenário da Assembléia. O presidente Mauri Torres (PSDB) lembrou ontem que seria necessário um bom embasamento jurídico para a proposta, o que ele acredita não ser possível. “Somente se o Congresso Nacional aprovasse uma emenda à Constituição nesse sentido nós poderíamos aprovar algo semelhante”, argumentou. A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini, tem opinião semelhante. “Essa proposta só vai criar uma falsa expectativa”, disse.

PRESSÃO Por enquanto, os contratados do serviço público ameaçados de perder o emprego poderão ter alguma esperança apenas com o projeto em tramitação na Casa, que prevê o pagamento de indenização no valor equivalente a dois salários por ano de trabalho. Para se ter idéia, um servidor que ganha R$ 1,2 mil e tenha trabalhado durante 20 anos receberá uma indenização de R$ 48 mil.

Os servidores do Judiciário serão os primeiros beneficiados, caso a proposta seja aprovada. Eles serão substituídos, em três etapas, por aprovados em concurso público, realizado em dezembro do ano passado. Foi justamente essa seleção que motivou a volta da proposta, apresentada em 2003, ao plenário da Assembléia. A idéia da indenização é que ela funcione como uma espécie de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pago a trabalhadores da iniciativa privada.

Sindicalistas representantes do Judiciário e servidores lotaram ontem as galerias da Assembléia e pediram aos deputados para votar a proposta. Mas está nas mãos de Mauri Torres a inclusão da matéria na pauta. Em reunião com cinco sindicalistas na tarde de ontem., ele avisou que só tomará uma decisão depois de conversas com o líder do governo, Alberto Pinto Coelho (PP), e líderes dos partidos na Assembléia.

“Antes, vamos debater o projeto com os líderes. Enquanto não houver consenso não adianta colocar em pauta”, justificou Mauri. Segundo ele, é preciso avaliar ainda os custos da indenização para o estado. Cálculos extra-oficiais apontam que só no Tribunal de Justiça o gasto seria de R$ 10 milhões.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 10/05/2006 às 09:10)