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Retorna ao índice de Destaques Encontro Jurídico: temas aflitivos neste último dia
Digitalização; saúde do servidor e responsabilidade penal em foco
Na manhã deste sábado, 6/8/2011, último dia de atividades do “5º Conselho de Representantes e 4º Coletivo Jurídico da Fenajud”, foram elencadas questões aflitivas que afetam a categoria de forma generalizada. Logo na abertura, por volta das 9 horas, abordou-se a implementação do Processo Eletrônico/Digital no País. Na composição da Mesa, Maria de Fátima da Silva (do SindJustiça de Goiás) e NOSSA companheira do Tribunal de Minas (TJMG), e ex-dirigente do SERJUSMIG, Joyce Kelly Martins. Ambas altamente familiarizadas com o tema, uma vez que atuam na implantação da digitalização.Neste painel, diversos questionamentos foram listados, assim como elencados desafios pungentes para as entidades sindicais.
Nos debates sobre o tema, evidência para: os perigos à saúde dos trabalhadores(as) da Justiça (LER, DORT, depressão, problemas de visão/enxaqueca e afins); a ausência de um projeto de preparação da categoria para a digitalização; os riscos de redução/extinção de cargos; a inexistência de normas/leis específicas sobre o trabalho digitalizado no âmbito da Justiça ; a inadequação de mobiliário/telas e muito mais. Em relação aos desafios que “a novidade” impõe aos sindicatos, foi chamada a atenção para a importância de que trabalhem em prol da criação de normas específicas, programas preventivos e de saúde , e muita atenção para evitar a imposição de “metas” desumanas.
Após a abordagem dessas questões , os companheiro(as) do SinpoJud/BA, Danilo Ribeiro (Advogado da entidade); Jaciara Carneiro (Diretora Jurídica) e Maria José (Zezé, Presidente) apresentaram uma peculiaridade que tem afligido os servidores da Bahia: a iminência de servidores do TJBA perdem seus cargos, em decorrência d e terem sido empossados quando já ocupavam cargos no Executivo (já existiria uma lista de colegas nessa situação e a abertura de Processos Administrativos angustiando a categoria). Na sequência, outro tema valioso “Direito Coletivo como instrumento Sindical”. Este Painel contou com Diretor Jurídico do Serjal,(de Alagoas) e com o Advogado do SINJUS-MG, Leonardo Militão. O último painel previsto para esta manhã de sábado será feito pelos representantes do Escritório de Direito Criminal Collen e Peixoto, que também presta Assessoria Jurídica ao SERJUSMIG. Os advogados, Marcelo Peixoto e Guilherme Collen, abordarão a “Responsabilidade Penal do Servidor no Exercício de suas Funções”.
O “5º Conselho de Representantes e 4º Coletivo Jurídico da Fenajud” teve início na noite de quarta, 3/8, e será encerrado neste sábado, 6/8. O evento foi organizado em parceria pela FENAJUD, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG. A atividade trouxe à Capital Mineira representantes de entidades de defesa dos servidores da Justiça estadual de diversos Estados Brasileiros. O balanço-geral dos participantes foi bastante positivo.
(Incluída em 06/08/2011 às 12:41)
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