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Retorna ao índice de Destaques Seminário sobre a PEC 190/07 é um sucesso!
CLP assume compromisso em requer a agilização da matéria, em Plenário; e presença de representante do STF amplia possibilidade de interlocução entre a Fenajud e o Supremo.
De acordo com as impressões do Segundo Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, foi excelente o resultado do o “1º Seminário dos Servidores do Judiciário nos Estados”, que tratou da PEC 190/2007”(dispõe sobre o Estatuto Nacional Unificado dos Servidores do Judiciário). O evento foi realizado em Brasília, na tarde da terça-feira, 23/8/2011 (entre 14h30 e 18h). A participação do SERJUSMIG ficou registrada na presença dos dois vice-presidentes, Luiz Fernando e Rui Viana; e do servidor Antônio Eustáquio de Assis (da Comarca de Unaí). O comparecimento de um representante do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos pontos positivos do Seminário, uma vez que abriu um canal direto de interlocução entre o Supremo e a Federação Nacional da categoria (Fenajud). Fato que amplia a possibilidade de diálogo e de intervenção do STF, no que tange à agilização dos trâmites da PEC. Luiz Fernando e Rui aproveitaram a oportunidade para dialogar com deputados mineiros, como Padre João e Weliton Prado (ambos do PT); e Dr. Grilo (PSL), que presidiu a reunião da Comissão de Legislação Participativa/CLP ("palco" do Seminário).
Com Dr. Grilo, NOSSOS representantes já haviam conversado (por três vezes), fazendo apelos em prol da PEC 190, e de outras propostas de interesse da categoria que tramitam em Brasília (como: PEC 555/2006; PEC 270/2008 ; e PLP 333/2006). Conversas similares às que também têm sido entabuladas com os dois companheiros petistas citados, bem como com outros parlamentares (de Minas e também de outros estados). Todas essas matérias em tramitação, na Casa Legislativa Federal, fazem parte dos diálogos que os representantes do SERJUSMIG têm reiterado aos deputados visitados. Ao final do “Seminário”, entre outras deliberações, a Comissão se comprometeu a apresentar requerimento solicitando a agilização dos trâmites da PEC 190 em Plenário. Além dos colegas e parlamentares mineiros, o evento da Fenajud contou com a energia de companheiros(as) de diversas entidades representativas da categoria, provenientes de todo o País, bem como de parlamentares de outros Estados. Entre estes, os deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), coautora da PEC 190/07; e Manoel Júnior (PMDB/PB), relator da matéria.
O resultado positivo do “Seminário” traz novo alento à categoria. Afinal, o evento foi mais uma frente de luta em prol da PEC 190/07 (já aprovada na Comissão Especial da Câmara, aguardando inclusão na pauta do Plenário, para votação em primeiro turno). A realização do Seminário, solicitado pela Fenajud, foi aprovada pela CLP, no dia 3/8.
(Incluída em 25/08/2011 às 12:59)
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