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Suplementação: SERJUSMIG solicita esclarecimentos e publicidade sobre o uso da verba extra

Nessa quinta-feira, 21/9/2011, a Casa Legislativa (ALMG) leu mensagem do Governador Antônio Anastasia com o Projeto de Lei (PL) 2453/2011 (que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 304.317.700 em favor do Poder Judiciário/TJMG). Tão logo teve acesso à mensagem, o SERJUSMIG entrou em contato com o Secretário Renato Cardoso Soares, titular da Secretaria de Planejamento do Tribunal (Seplag/TJMG), bem como protocolizou ofício ao presidente do TJ, Desembargador Cláudio Costa. Ambas as ações visando a solicitar transparência em relação à forma como o TJMG intenciona distribuir o montante destinado aos (às) servidores(as) . A quantia (exclusiva para saldar débitos conosco) de acordo com a exposição de motivos que acompanhou o pedido de suplementação do TJMG (acesse link no final deste texto) totaliza R$ 121.500.000 (cento e vinte e um milhões e quinhentos mil reais). Nos questionamentos, NOSSO Sindicato solicitou divulgação de quais passivos o TJMG vai saldar (e em quantas parcelas cada um). Para tornar isso público e claro, sugerimos: reunião com o Sindicato, e publicação de nota explicativa oficial da Casa da Justiça (clique aqui e leia o ofício SERJUSMIG ao Presidente Cláudio Costa).

No diálogo com o Secretário Renato, depois de argumentarmos, solicitando que a Casa divulgue quais passivos serão acertados, em quantas parcelas, a partir de quando (e detalhes afins), recebemos a seguinte justificativa: no decorrer das negociações com o Executivo, para obter a verba suplementar, a solicitação do valor inicial do TJMG sofreu alterações (incluíndo corte). Isso obriga o TJMG a recalcular, e fazer alguns “ajustes” (Seplag e Finanças). Tal recálculo terá, ainda, de ser apresentado ao Presidente Cláudio Costa para avaliação e validação. Portanto, no momento, a SEPLAG não tinha condições de prestar as informações solicitadas pelo SERJUSMIG. NOSSO Sindicato, então, reivindicou ao Secretário empenho em proceder os novos estudos (recálculo) - com a MAIOR URGÊNCIA - e, pelo citado ofício encaminhado ao Presidente do TJ, que este informe às entidades sindicais, por meio de reunião ou Nota na intranet, também rapidamente: o que o TJMG vai pagar com os valores relativos à suplementação? Quando? Em quantas vezes?
EM TEMPO: além da citada quantia “para nós” (121.500.000), na Rubrica Pessoal, o Tribunal expõe ainda previsão de R$ 37.700.000 para magistrados; e R$ 95.300.000 para aposentados e pensionistas. (clique aqui e leia a solicitação de suplementação do TJ, e a Exposição de Motivos, que discrimina como será distribuído o montante dentro do Poder)).


(Incluída em 22/09/2011 às 18:38)