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Assédio Moral: PL de autoria de um colega é aprovado em Três Pontas/MG

Escrivão e Vereador em Três Pontas/MG, nosso companheiro José Henrique Portugal (Membro do Conselho Fiscal do SERJUSMIG) apresentou, recentemente, um Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 08/2011, regulamentando a proibição do Assédio Moral, no âmbito do Serviço Público municipal. A matéria foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores da cidade. Com isso, agora, os servidores, agentes políticos, secretários, diretores de autarquia e fundações públicas, bem como chefes de divisão, caso apresentem “comportamento assediador”, ficam sujeitos a penalidades administrativas.

Considerado um “mal invisível”, o Assédio Moral no trabalho é definido como qualquer conduta agressiva (gesto, palavra, comportamento...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Desde 2007, o SERJUSMIG (em parceria com o Sinjus-MG) mantém a “Comissão de Combate ao Assédio Moral”, realizando plantões em prol do extermínio desse mal. Os interessados podem agendar consultas com o Psicólogo Arthur Lobato ou com um dos advogados pelo telefone (31) 3025-3500 ou pelo email assediomoralnotjmg@yahoo.com.br. Clique aqui e confira NOSSAS cartilhas de alerta contra o Assédio Moral. E não se cale,denuncie!

(Incluída em 30/09/2011 às 14:29)