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Dia do Servidor: expediente forense suspenso na sexta (28/10)

O Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) divulgou nota alertando que, neste 2011, no "Dia do Servidor Público" (28/10, sexta-feira) não haverá expediente forense. Confira, abaixo, a nota da Presidência do TJ.

"Suspensão do Expediente Forense

O parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 458, de 2004, que disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais, estabelece que "não haverá expediente forense na data em que se comemorar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o Dia do Funcionário Público".
No mesmo sentido, a Portaria-Conjunta nº 203, de 2011, dispõe que o expediente forense fica suspenso na data em que se comemorar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o 'Dia do Funcionário Público'.
A seu turno, o Decreto s/nº, de 17/10/2011, estabeleceu que o Dia do Servidor Público será comemorado neste ano em 28 de outubro, sexta-feira.
Assim, comunico que não haverá expediente forense no dia 28/10/2011, data estabelecida para se comemorar o Dia do Servidor Público.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2011.
Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa
Presidente"
(Incluída em 18/10/2011 às 13:38)