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Encontro - manhã de sexta (21): Processo Legislativo, PC e Aumento Escalonado em debate.

O dia começou dinâmico e produtivo para os cerca de 500 servidores e servidoras da Primeira Instância da Justiça Mineira reunidos no “13º Encontro de Delegados do SERJUSMIG”. Por volta das 9h30 desta sexta-feira, 21/10/2011, o grande Auditório Azul do Hotel Tauá já se encontrava repleto de animados participantes. A primeira palestra do dia, ministrada pelo Secretário-Geral da Mesa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), José Geraldo de Oliveira Prado, abordou "O Processo Democrático de Construção das Leis Estaduais – Uma Breve Visão do Processo Legislativo”. Após a exposição de José Geraldo, os delegados e as delegadas presentes acompanharam a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, que fez uma explanação sobre o “Plano de Carreiras e o Aumento Salarial Escalonado do Tribunal de Minas (TJMG)”.

Processo Legislativo: em sua embasada abordagem, o Secretário-Geral da Mesa da ALMG deixou claro que, na ALMG, a agenda tem três focos primordiais: 1) O Debate sobre questão Orçamentária (incluindo o Plano Plurianual); 2) A Mediação de Conflitos (a ALMG como órgão fiscalizador, por meio de Audiências Públicas, visitas a Regiões do Estado, para averiguar denúncias e afins); 3) A organização do Estado (legislação normatizadora da ordem dos demais Poderes: “construção do Arranjo do Estado”). Depois desse panorama-geral da Casa Legislativa, José Geraldo abordou as etapas básicas do Processo Legislativo. Além disto, ressaltou os pontos que, nos projetos encaminhados à Casa, podem gerar polêmicas, dificultando trâmites. Entre estes, ele citou: 1)A criação de projetos que extrapolam a competência do órgão que o elaborou (que podem gerar o chamado “vicio de origem)”; 2 A questão dos impactos financeiros (sobretudo no que tange à fonte dos recursos para cobrir os custos que serão gerados com a aprovação da matéria). O especialista esclareceu, ainda, a dinâmica de tramitação das matérias (nas Comissões Permanentes e no Plenário); termos do jargão próprio do Legislativo como, por exemplo, Maioria Simples e Maioria Absoluta; Plano Plurianual; Emendas (e sua dinâmica de tramitação) e muito mais. Ao final da explanação, abriu-se a palavra aos presentes, que puderam elencar questionamentos e esclarecer suas principais dúvidas.

PC e Aumento Escalonado: em razão do grande número de servidores e servidoras novatos no Tribunal, Sandra fez um apanhado-geral do Plano de Carreiras (PC) do TJMG para introduzir a novidade proposta pelo TJMG: o chamado “Aumento Escalonado”. Proposição esta que, no momento, é objeto de estudo um Grupo de Trabalho (GT) formalizado pelo Tribunal. Como membro de tal GT, Sandra pôde explanar a proposta que a presidente do Grupo apresentou, durante a primeira reunião que tiveram (realizada no início deste mês). A representante do SERJUSMIG esclareceu que o propósito do GT é estabelecer soluções para a melhoria da remuneração dos(as) colegas nas Classes iniciais das Carreiras do TJ. Ao abordar a questão, a presidente do SERJUSMIG ressaltou que, na última Assembleia Geral (AGE) do SERJUSMIG (realizada em setembro), os presentes aprovaram a proposta do escalonamento (deliberando que o SERJUSMIG deve lutar, dentro do GT, para evitar qualquer perda para as demais carreiras da categoria). Portanto, enfatizou Sandra, ao NOSSO Sindicato cabe fazer valer o que foi deliberado pelos(as) servidores(as) presentes à AGE (cuja decisão é soberana). Ela também fez questão de ressaltar que o Grupo estuda ajuste da Carreira (e não de aumentos lineares, como o da Data-Base, por exemplo: pois este tem de ser igual para TODOS).

Sandra ressaltou, ainda, que os sindicatos têm se esforçado, no GT, na tentativa de estabelecer proposições que permitam justiça àqueles que estão no início da carreira, sem, contudo, permitir prejuízos para quem está nas carreiras subsequentes. A presidente do SERJUSMIG alertou que NOSSO Sindicato está estudando (com suporte técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos/Dieese) a prévia entregue pela presidente do GT. Tal análise visa à elaboração sugestões para aperfeiçoar a matéria, nas seguintes reuniões do GT (sendo que, lembrou Sandra, a próxima já agendada para a terça-feira da próxima semana, dia 25/10/2011). Após a exposição, Sandra ouviu considerações e perguntas da categoria, empenhando-se em ampliar os esclarecimentos, e em responder, com o máximo de clareza, a todas as dúvidas.

Recarregar energias para o retorno: os trabalhos desta manhã foram encerrados por volta das 13h, e a “turma foi recarregar baterias” no almoço para retomar os trabalhos à tarde. No retorno do almoço, as atividades devem ser iniciadas às 14h, com as palestras: “Greve no Serviço Público e os Desafios Atuais do Sindicalismo” e “A Greve da Educação em Minas”. Além disso, a plenária receberá o Secretário Luiz Carlos Elói, interlocutor oficial da Presidência do Tribunal com os Sindicatos (ele substitui Rosana Mont’Alverne, que não pôde comparecer). Também nesta tarde, dirigentes do SERJUSMIG começarão a expor o “Resumo de Lutas do NOSSO Sindicato”. Acompanhe, ainda hoje, 21/10, a cobertura das atividades vespertinas do “13º Encontro de Delegados do SERJUSMIG”.




(Incluída em 21/10/2011 às 13:30)