Retorna ao índice de Destaques Urgente!!! TODOS À ALMG (1/11/2011)
Está pautado para votação na tarde desta terça-feira, 1º/11/2011, em turno único, no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), o Projeto de Lei (PL) nº 2.453/2011, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 304.317.700,00 ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
De acordo com informações do TJMG, os valores contidos no Projeto serão revertidos para pagamento de passivos a Servidores e Magistrados (parcelas da URV e Promoção Vertical/PV 2006, posicionamento dos promovidos na PV 2007; instituição do pagamento do Adicional de Periculosidade e da DATA-BASE - esta pendente de aprovação ainda em 2º turno na ALMG).
DATA-BASE, MAIS UMA VEZ, NÃO FOI PAUTADA
Inexplicavelmente, pois não há mais notícias (pelo menos “oficiais”), de polêmica em torno da matéria, o PL 2125/2011 da NOSSA Revisão-Geral Anual (6,51% retroativos a 1º de maio deste ano), novamente, não foi pautado.
Esta atitude do Legislativo mineiro desrespeita a autonomia do Poder Judiciário (que enviou o PL) e o direito dos Servidores (que aguardam desde 1º de Maio para verem respeitada a DATA-BASE da categoria).
CHEGA de esperar!
Vamos todos à ALMG, HOJE, 1º/11, às 14h, pressionar pela aprovação do PL 2453/2011 (Suplementação), mas, especialmente, pela inclusão na pauta do Plenário, e aprovação URGENTE, do PL 2125/2011 (Revisão-Geral).
A mobilização desta terça servirá como indicativo de paralisação das atividades até que o direito dos Servidores do Judiciário mineiro seja respeitado.
VAMOS, JUNTOS, MOSTRAR NOSSA FORÇA E DEFENDER NOSSOS DIREITOS.
(Incluída em 01/11/2011 às 09:49)
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