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CNJ analisa processo contra juiz federal

O Conselho Nacional de Justiça analisa nesta terça-feira, dia 16, processo disciplinar envolvendo o juiz federal substituto Amaury Silveira Martins, de Minas Gerais. O magistrado, acusado por colegas e servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF- 1ª Região) de várias falhas na conduta profissional, ingressou ação no CNJ argumentando irregularidades no processo movido pelo tribunal, entre elas, que seu direito de defesa foi cerceado. Ele pedia que o CNJ determinasse a suspensão do processo, pelo tribunal, enquanto não se apreciasse o mérito de sua reclamação. E também que o CNJ declarasse a nulidade do processo, tendo em vista as supostas irregularidades.

Na primeira decisão do CNJ, o conselheiro Paulo Lôbo, relator do caso no Conselho, concedeu liminar suspendendo o julgamento final do caso no TRF até que o CNJ pudesse compreender melhor as condições de defesa oferecidas ao juiz. Depois, o plenário do CNJ não referendou a liminar, autorizando o prosseguimento do processo no Tribunal, enquanto o Conselho também continuava as averiguações em relação às supostas irregularidades.

Agora, nesta terça-feira, o plenário deve decidir se houve ou não cerceamento da ampla defesa do juiz e analisar outras eventuais irregularidades. Caso encontre irregularidades sanáveis, o CNJ deve determinar que o processo seja retomado do ponto onde elas foram identificadas. Caso não encontre problemas, o processo continua normalmente no Tribunal, que indicará as punições cabíveis. A sessão plenária do CNJ tem início às 14h.

Fonte: Site do CNJ.
(Incluída em 16/05/2006 às 09:30)