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Suplementação orçamentária ao TJMG aprovada: agora, Servidores esperam transparência e JUSTIÇA!

Conforme o SERJUSMIG adiantou, em um de seus destaques aqui no site, antes de “fechar” as negociações com o Executivo, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), Des. Cláudio Costa, adiantara aos Sindicatos a intenção de pagar débitos da Casa com Servidores e Magistrados. Entre estes estariam: 12 parcelas da URV; 12 Parcelas da PV2006; posicionamento dos promovidos nos processos 2007 e 2008; Instituição do pagamento do adicional de periculosidade e a DATA-BASE (retroativa a 1º de Maio). Aos magistrados, parcelas da equivalência salarial e de URVs. Posteriormente, o SERJUSMIG insistiu com a Presidência do TJ para que informasse, OFICIALMENTE, os valores e as datas em que seriam creditados (ofícios números 66 e 80). Entretanto, desta feita, o Desembargador Cláudio Costa alegou que, “por cautela, aguardaria a aprovação do PL da suplementação (uma vez que tal Projeto “poderia” sofrer emendas durante a tramitação)”, para, então, divulgar as informações solicitadas pelo SERJUSMIG.

Conforme noticiamos, na terça-feira (1º/11/2011), o PL foi aprovado. Diga-se “de passagem”, por importante intervenção do SERJUSMIG, já que alguns deputados, entre eles Sargento Rodrigues (que fez questão de deixar isto bem claro durante o seu pronunciamento), haviam se mostrado dispostos a obstruir a votação (se NOSSO Sindicato assim solicitasse), enquanto o PL da Data-Base (PL 2125/2011) não fosse pautado para o 2º turno do Plenário. Somente em virtude de o PL da suplementação contemplar verbas destinadas também aos Servidores (acima citadas), o SERJUSMIG optou por não utilizar este instrumento (da obstrução) e permitir a aprovação do PL sem entraves.

Agora, o PL da Suplementação está aprovado, não havendo mais a suposta “razão para o silêncio” da Administração do TJMG. Portanto, inexiste justificativa para qualquer “mistério”. Assim, queremos (e temos o direito) de saber, quando será efetuado o pagamento (quais e quantas parcelas). Neste sentido, na tarde desta quinta (3/11/2011), o SERJUSMIG já fez contatos no Tribunal (Secretaria de Planejamento e Secretaria Especial da Presidência), a fim de reiterar a importância de a Casa responder aos nossos ofícios: transparência no uso da verba suplementar. Esperamos que o presidente do TJMG, HONRE o seu compromisso, informando oficialmente à entidade sobre a divisão dos recursos e, mais que isto, que partilhe, de forma EQUÂNIME E JUSTA os recursos. Estamos aguardando e continuaremos cobrando!
(Incluída em 03/11/2011 às 18:30)