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DATA-BASE: É HOJE O DIA, AGUARDAMOS DEFINIÇÃO.

Conforme divulgamos aqui no site, o Presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Deputado Dinis Pinheiro (PSDB), no final da noite da terça-feira passsada (1º/11/2011) firmou compromisso, na presença de vários Servidores e parlamentares, de que hoje, segunda-feira, 7/11/2011, teria uma definição sobre a inclusão do Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (da NOSSA Data-Base – 6,51% retroativos a 1º/5/2011), na pauta de segundo turno do Plenário da ALMG. Naquela terça, após a reunião do Plenário, Dinis ouviu da presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, relato a respeito da ansiedade e do descontentamento da categoria, no que tange à lenta tramitação do PL na ALMG (desde junho naquela Casa). Sandra relatou todos os percalços que surgiram ao longo dos trâmites do PL, bem como o desgaste que tudo isso tem causado nos Servidores e Servidoras do TJMG.

Na oportunidade, NOSSA representante lembrou, ainda, que a Data-Base da categoria é a prevista em Lei aprovada pela própria ALMG, e tem o dia 1º de Maio como a DATA em si, fixada na citada Lei. Sandra aproveitou para alertar o parlamentar de que a folha de pagamento do TJMG fecha no dia 20 de cada mês. Portanto, destacou ela, se até o dia 20 de novembro o PL não for aprovado e sancionado, os Servidores vão receber a revisão-geral a que têm direito neste 2011 (que, realertamos: é fixada em 1º de maio) apenas no ano que vem. INJUSTO, MUITO INJUSTO! Esta demora é injustificável. Afinal, há recursos (a suplementação aprovada em 1º de novembro). Não há motivos (pelo menos justos e legais) para o Executivo ou o Legislativo se oporem, pois foram respeitadas todas as exigências legais e financeiras.

Na manhã de hoje, o Secretário Especial da Presidência do Tribunal de Minas (TJMG), Dr. Luiz Carlos Gonçalo Elói informou à presidente do SERJUSMIG que o Presidente do TJMG, Des. Cláudio Costa esteve, pessoalmente, com o Presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro (na manhã desta segunda-feira, 7/11). Segundo Elói, Cláudio Costa reiterou o apoio à aprovação imediata do PL, tal qual já havia feito em ofícios anteriores que enviou àquela Casa. De acordo com o Elói, embora o presidente tenha recebido total atenção, Dinis Pinheiro não quis fixar data para concluir os trâmites da NOSSA Data-Base. Na reunião com os Sindicatos (SERJUSMIG e Sinjus), na noite de terça-feira 1º/11, o presidente da ALMG também não quis antecipar a data. “Deu a entender que haveria problemas/"falta de “consenso” em relação ao assunto. Outros parlamentares disseram ao SERJUSMIG que há pressões várias, como, por exemplo, para que seja pautado também o aumento de Servidores da ALMG e dos demais projetos (matérias que, diferentemente do NOSOS PL 2125, chegaram à ALMG somente no “finalzinho” de outubro).

Evidentemente, o SERJUSMIG fez questão de argumentar o quanto isto é INJUSTO com os Servidores do Judiciário. Afinal, desde junho estão naquela Casa Legislativa, acompanhando e lutando pela aprovação do PL 2125/2011 (projeto que chegou até a ser suspenso, às vésperas do recesso parlamentar, para que ocorressem entendimentos entre Executivo e Judiciário). Tudo foi devidamente corrigido e cumprido, conforme exigido pelo Legislativo. E, agora, “na reta final”, assim “do nada”, vêm impor novos obstáculos, chegando ao ponto de correr o risco de jogar para o próximo ano a efetivação da Data-Base dos Servidores (fixada em maio DESTE ANO), É MUITO INJUSTO.

O SERJUSMIG espera que o Deputado Dinis Pinheiro, Presidente da ALMG, honre o compromisso firmado com o Sindicato, na noite de terça-feira passada e, ainda hoje (segunda: 7/11/2011) defina a questão, pautando o PL 2125 e colocando fim a esta angústia (desnecessária e injusta) que a demora vem impondo aos Servidores do Judiciário mineiro. AINDA HOJE, 7/11, POSTAREMOS, AQUI NO SITE, PARA CIÊNCIA DE TODOS, TEXTO SOBRE O RETORNO QUE O PRESIDENTE DA ALMG NOS DER, CONFORME O COMPROMISSO QUE FIRMOU COM O SINDICATO NO DIA 1º/11 (NOSSOS representantes já estão "correndo atrás" na Casa Legislativa). E, AMANHÃ (8/11), COMPANHEIROS, PAUTADO, (OU NÃO) O NOSSO PL, VAMOS TODOS LOTAR A ALMG, ÀS 14 HORAS!

(Incluída em 07/11/2011 às 14:58)