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SERJUSMIG luta, na ALMG, pela MAIS DO QUE JUSTA conclusão do PL 2125/2011

Na quarta-feira, 9/11/2011, a exemplo do que ocorrera na terça, 8/11, os Servidores e as Servidoras da Justiça saíram da Casa Legislativa (ALMG) novamente frustrados(as). Isto porque, embora estivesse na pauta do Plenário, o Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (NOSSA Data-Base: 6,51% retroativos a 1]/5/2011), mais uma vez, não foi votado. O motivo? Impasse em torno do PL nº 2355/11, relativo aos Profissionais da Educação, enviado pelo Poder Executivo. Conforme noticiamos, aqui no site, o Governo do Estado encaminhou o referido projeto em “Regime de Urgência”. Isto coloca a matéria na chamada “Faixa Constitucional“, “travando a pauta da ALMG”. Nesta situação, nenhum outro projeto pode ser votado antes do citado PL do Executivo. No encaminhamento de nosso PL 2125/2011, o Presidente do TJMG também pediu “Regime de Urgência”. Entretanto, de acordo com esclarecimentos da Mesa da ALMG, por força normativa, só quem tem tal prerrogativa (pedir urgência) é o Governador, ou um Deputado. Porém, a prioridade é do Governador. Ou seja, mesmo que um deputado parceiro também solicite “Regime de Urgência” em relação ao NOSSO PL, este vai estar condicionado à votação do PL da Educação primeiro (entraria numa “espécie de fila”, sendo o PL 2355 o primeiro colocado)

FALTA DE CONSENSO: e o impasse permanece: os deputados da Oposição, por falta de acordo em relação ao teor do PL 2355, não aceitam o ”Regime de Urgência” solicitado pelo Governo e, portanto, não o votam. O Governador, por sua vez, recusa-se a ceder, retirando a urgência ( leia, o email abordando a situação, que foi enviado ao SERJUSMIG pela assessoria do Deputado André Quintão(PT); e também a notícia sobre a questão, publicada no "Boletim Assembleia Informa" de 10/11/2011). Que cenário é este? E diante disso, quem está “pagando o (INJUSTO) pato”? Nós, Servidores e Servidoras do Judiciário Mineiro, que, desde de junho/2011, estamos acompanhando (e lutando) pela aprovação da nossa revisão-geral, relativa à Data-Base da categoria (que é fixada em maio). É evidente que não há como compreendermos (e MUITO MENOS aceitarmos passivamente), que nosso PL possa vir a ser aprovado somente perto do dia 20/12 (quando iniciará o recesso da ALMG e, de qualquer forma, a pauta terá que estar desobstruída, devido à necessidade de votação do orçamento 2012). Se isto acontecer será GRAVÍSSIMO!!! Afinal, a folha de pagamento do TJMG fecha exatamente nesse dia (20). Ou seja, em razão desse impasse na Casa Legislativa, é possível que nem em 1º de janeiro de 2012 tenhamos recebido os valores referentes à nossa Data-Base/2011 (QUE É EM 1º DE MAIO)! E é ISTO O QUE TEMOS DEIXADO CLARO AOS DEPUTADOS DIUTURNAMENTE!

SERJUSMIG na ALMG: EVITAR ESSA POSSIBILIDADE DE ATRASO. É isto que o SERJUSMIG tem tentado insistentemente, continuando a lutar e trabalhar MUITO, de forma CONCRETA, na Casa Legislativa (afinal, é lá que está a dificuldade). Neste sentido, ontem (10/11), além de marcar presença na abertura da sessão do Plenário (às 14 hs), a presidente do NOSSO Sindicato, Sandra Silvestrini, voltou a conversar, pessoalmente, com vários deputados (entre eles, o Presidente da ALMG, Dinis Pinheiro; Gustavo Valadares; Rogério Correa; Bruno Siqueira, e outros). No dia anterior (quarta: 9/11), ela já havia participado de uma reunião, na sala da Presidência da ALMG (clique aqui e leia). No diálogo dessa quinta, houve uma “melhora” na perspectiva apresentada por alguns parlamentares. Já se fala em expectativa positiva para a semana que sucederá o feriado de 15/11/2011. Caso isto ocorra, ainda que a implementação da revisão tenha de ficar para 2012 (incorporação dos 6,51% ao vencimento), pois a folha relativa ao salário de novembro (pago no primeiro dia útil de dezembro) já deverá estar fechada, nada impede (e vamos lutar por isso), que o TJMG pague, pelo menos, os retroativos (maio a novembro), em uma “FOLHA SUPLEMENTAR” em dezembro.

Ao aprovar a suplementação orçamentária para o Tribunal, o Legislativo passou um “cheque” também ao Servidor(a) da Casa. Porém, o dinheiro não pode ser sacado. Antes, argumentava-se que, "para aprovar a revisão-geral, era preciso haver orçamento. Mas, para ter orçamento, era preciso negociar com o Executivo" (e QUANTA demora nesta negociação!!). No dia 1º/11, aprovou-se a suplementação (ou seja, o "argumento da NECESSIDADE DE ORÇAMENTO caiu por terra"). Porém não se aprovou, até então, o PL que permitirá a NOSSA revisão–geral anual (GARANTIDA EM LEI aprovada pela própria ALMG). A direção do SERJUSMIG não está descansando um só dia. Temos utilizado TODAS as “armas” de que dispomos, neste momento, para que a questão evolua na ALMG. Mas a participação de CADA Servidor(a) do Judiciário Mineiro é de FUNDAMENTAL importância. O exercício da pressão política (em defesa dos nossos direitos) é a maior FORÇA que possuímos neste momento. Precisamos LOTAR O PLENÁRIO da ALMG e enviar MUITAS mensagens aos deputados (pois trabalhadores que somos, tendo mais um direito protelado, estamos sendo injustiçados e prejudicados devido a essa "falta de entendimento"). Por ora, as PRESSÕES CONTÍNUAS sobre os membros da ALMG são as medidas que podem resultar em melhor efeito. E fiquemos atentos! Caso o impasse, no Legislativo, não seja solucionado (conforme as previsões que nos foram passadas ontem, quinta, 10/11), na semana seguinte ao feriado (semana de 21 a 25/11), o SERJUSMIG vai reunir a categoria em Assembleia Geral (AGE), a fim de deliberarmos, UNIDOS, quais a melhores ações a empreendermos em defesa deste NOSSO (já tão atrasado) DIREITO.

(Incluída em 11/11/2011 às 14:30)