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Retorna ao índice de Destaques Data-Base: articulações contínuas
Presidente do SERJUSMIG solicita influência do Secretário da Fazenda
Na manhã da quarta-feira, 16/11/2011, foi realizada, na Secretaria da Fazenda (Sefaz), na Cidade Administrativa, uma reunião com a participação de dirigentes dos três Sindicatos (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus-MG) representativos dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário de Minas (TJMG). O SERJUSMIG foi representado pela sua presidente Sandra Silvestrini. Em pauta: o orçamento do Tribunal para 2012, sobretudo os cortes (feitos pelo Executivo na proposta originalmente apresentada pelo TJ) e, ainda, a necessidade de “DESTRAVAR” a situação do Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (da nossa Data-Base: 6,51% retroativos a 1º/5/2011).
Agendada por intermédio do Deputado Fred Costa (PHS), também presente, a reunião com o Secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima, teve ainda o suporte de assessores (da própria Sefaz, e da Secretaria de Planejamento do Poder Executivo/Seplag-MG). Sobre os cortes feitos no orçamento de 2012 do TJMG, o Secretário e seus assessores esclareceram que o Executivo estipulou, para todos os Poderes, o seguinte critério: a folha de pessoal só poderia ser aumentada (em relação ao gasto de 2011) em 7,5%. Assim, os valores enviados na proposta do TJMG que excederam este limite imposto, teriam de ser cortados da proposta. Onde cortar esse excesso (cerca de 600 milhões), teria ficado a cargo do próprio Tribunal. O TJMG, por sua vez, em reunião anterior, afirmou que, não podendo cortar em despesas já incorporadas à follha (pagamento e crescimento vegetativo: quinquênios, ADE e afins), optara por cortar as despesas que ainda não tinham índices estabelecidos em Lei (como data-base; subsídio de magistrados; reajuste escalonado). Assegurou, porém, que os cortes não eliminam a possibilidade de buscar verba suplementar. O SERJUSMIG contesta o fato de os cortes terem sido escolhidos sem que os Sindicatos tenham sido ouvidos (clique aqui e veja).
Apelo: intervir no Executivo em prol do destravamento da pauta da ALMG!
Após conversar a respeito do cortes feitos pelo Governo no orçamento do TJMG, a presidente do SERJUSMIG fez questão de centrar forças no diálogo a respeito da situação do PL 2125 na Casa Legislativa (ALMG), explicando ao Secretário o risco de, a despeito de já haver a verba (uma vez aprovado o PL da Suplementação, em 1º/11), o Tribunal ficar impossibilitado de creditar os valores, em razão do aperto de prazo, agravado pela “FALTA DE ENTENDIMENTO na ALMG” (relembre aqui). Diante da argumentação de Sandra, o Secretário disse compreender a aflição da NOSSA representante e dos servidores(as), mostrando-se solidário à causa (qual seja: DESTRAVAR A PAUTA, a fim de evitar mais ESTA PERDA PARA NÓS, SERVIDORES E SERVIDORAS DA JUSTIÇA). A presidente do SERJUSMIG aproveitou a “deixa” do Secretário para solicitar, então, a intervenção direta dele, em relação a seus pares do Poder Executivo, no sentido de garantir a DESOBSTRUÇÃO da pauta, permitindo, assim, a conclusão dos trâmites do NOSSO PL (no segundo turno do Plenário). Reivindicação à qual o Secretário sinalizou positivamente, informando, inclusive, que, ainda naquela tarde (16/11), haveria uma reunião, com outros membros do Governo, exatamente para tratar da pauta travada na ALMG. Em tal reunião, argumentou Colombini, nada mais justo do que apresentar a situação explicada por Sandra, solicitando um entendimento que garanta a aprovação do PL 2125 antes dos recessos do TJMG e da ALMG. Saindo da reunião, o SERJUSMIG não parou. Assim que retornou à sede do Sindicato, Sandra fez novos contatos na Casa Legislativa. E, no momento em que este texto estava sendo concluído, dirigentes do NOSSO Sindicato continuavam na ALMG, tanto pressionando o Plenário, quanto procurando parlamentares, a fim de articular uma solução pela votação conclusiva do PL de NOSSA Data-Base/2011. Continuaremos a trazer mais detalhes da situação do PL. Acompanhem. Divulguem. Participem!
(Incluída em 16/11/2011 às 13:52)
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