Retorna ao índice de Destaques

Assembléia ameaça pedir folha do TJMG

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia, Domingos Sávio (PSDB), afirmou ontem que poderá requisitar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o envio da folha de pagamento de servidores, referente ao mês de junho, para saber se desembargadores continuarão recebendo salários superiores ao teto de R$ 22.111,25 aprovado ontem em segundo turno pelos deputados estaduais. O parlamentar disse ainda que, caso fique comprovado que salários a maior continuarão sendo pagos, poderá pedir a devolução dos recursos aos cofres estaduais.

A possibilidade de requisitar a folha de pagamento é uma segunda estratégia do parlamentar para conhecer os salários pagos pelo TJ. A primeira foi a aprovação, na Comissão de Fiscalização, de um requerimento que solicitava ao tribunal o envio dos salários pagos a todos os servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais. O texto, no entanto, foi modificado em plenário, passando a solicitar apenas o valor máximo pago aos desembargadores.

Depois da mudança, o requerimento foi enviado ao TJ em 9 de maio mas, até ontem, não havia sido respondido. A informação na assessoria de imprensa do tribunal é de que o pedido chegou dia 11 e que não pôde ser respondido pelo fato de o presidente do Judiciário, Hugo Bengtsson, estar substituindo o governador Aécio Neves, que viajou ao exterior. “Vamos continuar pedindo as informações e se o TJ, a partir do projeto, respeitar o teto, cumprimos nosso dever de legislar e fiscalizar”, afirma Sávio. “Entendo que o TJ tem que respeitar o que a lei acabou de determinar”, acrescenta.

O projeto aprovado ontem pela Assembléia fixa o teto de R$ 22,1 mil a partir de primeiro de janeiro de 2006. Entre primeiro de janeiro e 31 de dezembro, o valor foi fixado em R$ 19.403,75. Segundo cálculos do próprio Tribunal de Justiça, o impacto da fixação do teto no caixa do estado será de R$ 74 milhões.

AUTOR O projeto que fixa o subsídio dos desembargadores foi entregue ontem pelo vice-presidente da Assembléia, Rêmolo Aloise (PSDB), ao governador em exercício, Hugo Bengtsson. O fim da tramitação do projeto exatamente no momento em que o governador Aécio Neves se encontra em viagem ao exterior poderá ser responsável por uma situação curiosa já que o próprio presidente do TJ, autor do projeto que estabelece o subsídio, poderá ser o responsável pela sanção do texto. Segundo a assessoria do governo do estado, a sanção está marcada para hoje às 10h.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 18/05/2006 às 10:00)