Conforme temos noticiado, passo a passo, em nossos instrumentos comunicação, desde junho deste ano, quando o presidente do TJMG, Desembargador Cláudio Costa, anunciou aos Sindicatos sua pretensão em quitar passivos da Casa com os Servidores (URVs; PV 2006; Posicionamento da PV2007; Periculosidade e Data-Base), e que para tanto, iniciara negociações com o Executivo, no sentido de obter verba suplementar ao orçamento do Tribunal, o SERJUSMIG não descansou um só minuto. Trabalhou de forma consistente e persistente para o sucesso desta empreitada. Enquanto o presidente do TJMG seguia em suas negociações com o Executivo, conforme divulgado na intranet, em várias notas, não ficamos inertes, ao contrário, como sempre, fomos à luta!

O Projeto de Lei (PL) 2453/2011 (da Suplementação Orçamentária) chegou ao Legislativo em 21/9/2011 e, após superar o prazo para apresentação de Emendas e trâmites regimentais, foi levado a Plenário para votação na ALMG (e aprovado em 1º/11). O SERJUSMIG, como sempre, estava lá, e deu especial contribuição para sua aprovação. Na seqüência, e na mesma data, persistiu na luta pela inclusão na Pauta do Plenário do PL 2125/2011 (pois, com a aprovação do PL da Suplementação, o maior empecilho: falta de orçamento, havia sido superado). Neste sentido, imediatamente após o encerramento da sessão plenária que aprovou o PL da Suplementação, o SERJUSMIG conseguiu, por articulação do deputado Doutor Viana (DEM), uma reunião com o presidente da ALMG. Dinis Pinheiro/PSDB (relembre aqui). Naquela oportunidade, após ouvir os argumentos de Sandra Silvestrini sobre a necessidade de urgência da inclusão no Plenário do PL de nossa Data-Base (a tempo de o pagamento poder ocorrer ainda até o final deste ano), firmou, perante diversas testemunhas da categoria, o compromisso de retornar resposta à presidente do nosso Sindicato, na segunda-feira, 7/11. Na data marcada, o deputado cumpriu o compromisso e informou a inserção do PL na pauta do Plenário.

Fortalecendo o trabalho, em reunião na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Executivo, novamente fizemos apelos em favor do PL 2125/2011. A seguir, mais um problema é enfrentado: um PL do Governo, relativo aos colegas da Educação, trava a pauta (por tramitar em Regime de Urgência). Portanto, nosso PL só seria apreciado se a Urgência fosse retirada (ou o PL votado). Esta situação (relativa ao PL da Educação) criou grande tensão na Casa Legislativa (ALMG) entre deputados governistas e oposicionistas, e também os trabalhadores da Educação. Por isso, o SERJUSMIG, continuou firme na ALMG. Desta feita, na sessão do dia 22/11, no Plenário da Casa, levou centenas de Servidores e conseguiu, finalmente, o acordo de que o nosso PL fosse VOTADO no dia 23/11.

NÃO HÁ MAIS MOTIVOS PARA DELONGAS - Com as questões resolvidas na Casa Legislativa, O SERJUSMIG voltou a cobrar posicionamentos e ações do TJMG. Em ofício circular (datado de 22/11), o Desembargador Cláudio Costa respondia aos questionamentos que lhe foram enviados (um dia antes) pelo SERJUSMIG, para que a categoria pudesse ter resposta da Administração, a fim de tomar decisões, em uma Reunião Ampliada, convocada pelo Sindicato para a mesma data (22/11). O citado documento do TJMG informou que para, finalmente, poder honrar seus compromissos, no caso dos retroativos, restava apenas a necessidade da publicação do Decreto que distribuía em rubricas, os valores da suplementação aprovada em 1º/11 - sancionada em 8/11 e publicada em 9/11. Pois bem, na quinta-feira, 24/11, foi feita a publicação do Decreto.

PASSIVOS - Assim sendo, o SERJUSMIG espera (e tem cobrado) que uma Folha Suplementar seja paga, ainda na 1ª quinzena do mês de dezembro (portanto, antes do recesso Judiciário), quitando os passivos (citados no início deste texto). Obtivemos informações de que todas as providências estão sendo tomadas neste sentido. Em relação à Data-Base, a Lei 19.832/2011 foi sancionada e publicada no Minas Gerais do sábado, 26/11 (conforme haviam assegurado ao SERJUSMIG deputados que se comprometeram em apoiar nossa causa até o final, e também assessores do presidente do TJMG). Uma vez sancionada a Lei, os retroativos da DATA-BASE podem (e devem) ser pagos também em uma Suplementar em dezembro (antes do recesso) e a mesma ser incorporada à Folha de dezembro (paga no primeiro dia útil de janeiro).

PERICULOSIDADE - A implementação do Adicional de Periculosidade, conquista de uma luta (SOLITÁRIA) do SERJUSMIG para os Assistentes Sociais, Psicólogos, Comissários da Infância e da Juventude, e Oficiais de Justiça (relembre aqui e aqui), conforme consta do ofício circular (enviado ao SERJUSMIG pelo presidente do TJMG) está garantido no orçamento de 2012. A instituição do benefício no contracheque de dezembro também estaria garantida. O SERJUSMIG reivindica definição do TJMG sobre retroatividade e espera ter respostas concretas nos próximos dias. Em resumido relato (já que a luta, foi bastante extensa e intensa), estas foram algumas das importantes ações do SERJUSMIG para que os Servidores pudessem receber seus direitos, ainda neste ano. No início desta matéria, lembramos que o presidente do Tribunal afirmou aos Sindicatos, em junho deste ano, que, uma vez obtida a suplementação, e aprovada a Revisão Geral (PL 2125), ele quitaria passivos e instituiria a revisão-geral (retroativa a maio). Agora, todos os Servidores esperam que ele cumpra esses compromissos. Afinal, já foram afastados os obstáculos (suplementação e PL da Data-Base).

(Incluída em 28/11/2011 às 13:40)