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29/11 – Tarde no TJMG: representantes do SERJUSMIG negociam reinclusão de direitos cortados do Orçamento 2012

Conforme adiantamos, hoje, em nosso site (veja aqui), nesta terça-feira, 29/11/2011, a Presidente e o 2º Vice Presidente do SERJUSMIG, respectivamente Sandra Silvestrini e Rui Viana, passaram o dia em negociações na Casa Legislativa (ALMG) e no Tribunal de Minas (TJMG) em prol de direitos dos servidores. Nas negociações na ALMG, onde foram recebidos em alguns gabinetes, o principal assunto em pauta foi a possibilidade de apresentação de EMENDAS à Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2012 (Projeto de Lei/PL 2521/2011); e/ou ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG : PL 2520/2011). O PPAG é a peça que “alicerça” a LOA. As EMENDAS que o SERJUSMIG elencou em favor da NOSSA categoria abordam, sobretudo, “correções” ao cortes feitos no Orçamento/2012 do Tribunal que podem vir a prejudicar a categoria (como Data-Base, Reajuste Escalonado e GEC, por exemplo). Entre outros assessores, conversamos com Fabiana Brites (do Gabinete do Deputado Sargento Rodrigues/PDT) e José Geraldo (Chefe da Assessoria da Mesa Diretora da ALMG). Em relação às Emendas que sugerimos, após consultar a assessoria técnica da Casa, Fabiana Brites nos esclareceu: “é possível apresentar emendas de texto ao PPAG, mas não à LOA (Orçamento), como desejávamos, a princípio. Isto, porque, regimentalmente, a prerrogativa de alterar a Lei Orçamentária é exclusiva do Executivo”. Porém, conforme ela nos esclareceu, um “entendimento” entre o TJMG e o Governo poderia “facilitar as coisas”, resultando nas alterações que desejamos na citada LOA. Diante desta informação os representantes do SERJUSMIG decidiram ir direto ao TJMG para levar o assunto ao gabinete do Presidente, Desembargador Cláudio Costa.

TJMG / EMENDAS / ORÇAMENTO 2012: NOSSOS representantes foram ao gabinete da Presidência, onde foram atendidos pelo Chefe de Gabinete, Sr. Gutenberg José Leite Junqueira. Após esclarecer o resultado das negociações que tivemos na ALMG, bem como enfatizar a “questão da necessidade de entendimento do TJMG com o Executivo” como a melhor forma de reinserir nossos direitos cortados do orçamento 2012, o Chefe de Gabinete garantiu que, ainda hoje (terça: 29/11) levaria as considerações do SERJUSMIG ao Presidente Cláudio Costa, e também o informaria sobre NOSSAS negociações na ALMG, e as orientações que recebemos naquela Casa. Da Presidência, seguimos para a sala do Secretário Especial (e interlocutor oficial da Casa com os Sindicatos), Dr. Luiz Carlos Elói, onde voltamos a enfatizar o teor das negociações na ALMG, assim como a importância da reinclusão de NOSSOS DIREITOS cortados do Orçamento/2012 (preferencialmente via “entendimento” do TJMG com Governo, em relação à LOA, conforme nos orientaram na ALMG), deixando claro nossa intenção de manter as emendas ao PPAG. O Secretário nos garantiu que, desde que os cortes foram feitos (em agosto/2011 ), setores técnicos do Tribunal estudam alternativas, com vista a chegar a uma forma de entendimento com o Executivo, visando exatamente à reinserção de NOSSOS DIREITOS cortados. Porém, ele falou das dificuldades encontradas, até então, envolvendo questões técnicas, sobre as quais a Secretaria de Planejamento e a de Finanças do TJMG estariam debruçadas. O SERJUSMIG, agora, aguarda uma resposta efetiva da Presidência do Tribunal sobre as conversas desta tarde com os citados assessores da Casa, bem como saber detalhes a respeito da possibilidade de “entendimento” do TJMG com Executivo, visando à reinsersão dos direitos cortados no Orçamento/2012. Isto é fundamental. Afinal, conforme alertaram técnicos da ALMG, se a emenda não for encaminhada pelo Executivo, não se garante nada. Mas,enquanto aguardamos, deixamos claro que continuaremos NOSSAS ARTICULAÇÕES NA ALMG, a fim de incluir NOSSAS citadas emendas ao Plano Plurianual (PPAG).. EM TEMPO o Legislativo só pode entrar em recesso após votar as duas matérias: LOA e PPAG!

(Incluída em 29/11/2011 às 19:27)