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GT da GEC encerra os trabalhos e define o pagamento da Gratificação

Dez por cento (10%) sobre o PJ70 a partir de agosto de 2012. Assim ficou definido, pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável pela Gratificação Chefia (GEC) para Escrivães e Contadores. A reunião do Grupo foi realizada na tarde desta terça-feira, 6/12/2012, no Anexo I, Unid. Goiás, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O SERJUSMIG estava representado pelo 1º Vice-Presidente, Luiz Fernando, acompanhado do presidente da Associação dos Escrivães, Francisco Cláudio Cavalcante. Além deles, o Grupo contou com a as presenças dos representantes da Casa: Soraya Shinzato (Secretaria de Planejamento-Seplag/TJMG); Luiz Carlos Elói (Secretário/interlocutor da Presidência e coordenador do GT); Frederico Braga Viana (TJ Militar) e Marcélio Nogueira de Oliveira (da Diretoria de RH/Dearhu-TJMG).

GT define como será realizado o pagamento da GEC

O assunto se arrasta, há anos, no TJMG. Enquanto isto, gerentes de Secretaria (Escrivães e Contadores), trabalham em carga horária superior a TODOS os demais cargos do Judiciário e não recebem a contrapartida pecuniária. A GEC, prevista para ter o pagamento iniciado em janeiro de 2012, passou por novo recuo: o Executivo determinou cortes no orçamento do Tribunal aprovado pela Corte Superior (que contemplava valores destinados ao pagamento da GEC, Data-Base 2012; reajuste salarial escalonado, entre outros). A partir deste fato (corte no orçamento), em reunião anterior (9/11), a proposta dos representantes do TJMG no GT era de enviar um Projeto de Lei sem data para início do pagamento da Gratificação (esta seria devida a partir do momento em que fosse apurado o crescimento da receita corrente líquida e, suplementado o orçamento da Casa). A proposta foi RECUSADA pelos representantes dos Servidores no GT.

Durante os encontros do GT, os NOSSOS representantes foram enfáticos e insistiram com a representante da Dearhu, Soraya, que o pagamento dos 10% fosse realizado a partir de janeiro/2102. Várias contrapropostas foram apresentadas pelos Sindicalistas, em vão. Afinal, eram QUATRO representantes do TJMG e apenas DOIS representando os(as) Servidores(as). Os NOSSOS representantes, embora bastante INSATISFEITOS e FRUSTRADOS, aceitaram a proposta. Isto porque vários fatores vêm atrasando, a cada dia, a definição desta questão, o que só faz aumentar o prejuízo aos Escrivães e Contadores.

Além disso, o SERJUSMIG continuará pressionando na Assembleia Legislativa (ALMG), para que o valor do pagamento da GEC seja reincluído no Orçamento de forma que possa ser efetivado a partir de janeiro/2012. Em especial, estamos articulando junto ao deputado Zé Maia/PSDB (o único parlamentar autorizado a apresentar EMENDAS ao PL do Orçamento até a próxima terça, 13/12, por ser o relator do Projeto). Caso a emenda contemple os valores da GEC, vamos lutar para que o Projeto originalmente aprovado e assinado pelo GT inclua pagamentos RETROATIVOS a janeiro/2012 (independentemente da data em que o PL iniciar sua tramitação na Casa Legislativa).

(Incluída em 06/12/2011 às 18:22)