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SERJUSMIG vooa a Brasília e pousa direto na ALMG

Nos dias 13 e 14/12/2011 (terça e quarta), o primeiro e o segundo Vice-Presidentes do SERJUSMIG, respectivamente Luiz Fernando Souza e Rui Viana, estiveram em Brasília. Eles foram participar de atividade programada pela nossa Federação Nacional (Fenajud). Na oportunidade, NOSSOS representantes compareceram ao Congresso Nacional, a fim de saber detalhes sobre os trâmites de matérias de interesse da categoria que estão em andamento no Parlamento Federal (como as Emendas [PECs]: 190/2007 - que trata do Estatuto Nacional dos Servidores da Justiça; e 270/2008 - que torna a aposentadoria por invalidez, no Serviço Público, integral e com paridade em relação aos servidores da ativa); além do Projeto de Lei (PLP) 333/2006 - que visa a adequar os "limites" globais previsto no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] para os Judiciários estaduais (TJs), levando em conta volume de processos distribuídos). FELIZ COINCIDÊNCIA: numa coincidência muito bem-vinda, durante a estada dos dirigentes do SERJUSMIG na Capital Federal, a PEC 270 (da paridade na aposentadoria por invalidez) entrou na Pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Assim que viram a matéria pautada, ainda na manhã desta quarta (14/12), antes de embarcarem de retorno a BH, os dois representantes do SERJUSMIG seguiram para o Legislativo, onde procuraram deputados federais mineiros. Eles foram solicitar apoio dos parlamentares de nosso Estado para que houvesse quórum durante a reunião do Plenário. Oportunamente, aproveitaram para reiterar os apelos para que votem favoravelmente à PEC 270, garantindo JUSTIÇA aos aposentados por invalidez.

Agora, é na ALMG: do Parlamento Federal, os dirigentes do NOSSO Sindicato seguiram direto para a Casa Legislativa Estadual (ALMG), onde se encontram nesta tarde de quarta, enquanto este texto é produzido (por volta das 15h). Na ALMG, acompanham a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Isto porque, conforme adiantamos aqui (reveja), o relator dos Projetos de Lei (PLs) do Plano Plurianual (PPAG) – documento que embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA) – e da própria LOA (respectivamente, PLs 2520/11 e 2521/2011), Deputado Zé Maia (PSDB) se reuniu com a titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag/MG), Renata Vilhena. POR SOLICITAÇÂO DO SERJUSMIG, o parlamentar está intermediando negociações com o Executivo, para viabilizar a reinclusão de recursos no Orçamento 2012 do Tribunal de Justiça (TJMG), visando a garantir a NOSSA Data-Base/2012 e o reajuste escalonado, por exemplo. Nesta tarde, Zé Maia ficou de apresentar um relatório destas negociações com a Seplag. A intervenção do SERJUSMIG diretamente com a base do Governo se deve ao seguinte: por força de Lei, não podemos apresentar emendas ao PL da LOA (segundo assessores da ALMG) Apenas o Executivo pode mexer no PL do Orçamento. Assim, garantir que o próprio Governo reeinclua os citados itens na LOA é um “atalho”. Mas não é o único caminho que tomamos. Como não podemos “emendar” a LOA, além desta articulação com a Base do Governo, também apresentamos propostas de Emendas ao PPAG (reinclusão do itens cortados no Orçamento/2012). E os representantes do SERJUSMIG estão na ALMG exatamente para pressionar em favor desta reinclusão.


(Incluída em 14/12/2011 às 15:00)