Retorna ao índice de Destaques

Orçamento 2012 / emenda do relator - SERJUSMIG apura e conclui: NOSSA reivindicação NÃO foi contemplada!

A despeito da boa vontade e do empenho do Deputado Zé Maia (PSDB), que agradecemos muito, consideramos que, sem fonte de recursos, a emenda dos R$ 100 milhões (“para a Data-Base”) não é vitória: pois o TJMG terá de pedir VERBA SUPLEMENTAR! Ou seja, voltamos ao ponto de partida!

Hoje, quarta-feira, 14/12/2011, havíamos adiantado (às 15 e 16 horas: reveja aqui e aqui)) que o relator dos Projetos de Lei (PLs) do Plano Plurianual (PPAG) e da Lei Orçamentária (LOA), Deputado Zé Maia (PSDB), havia se comprometido conosco a tentar articular com o Executivo a reinclusão de itens cortados do Orçamento do TJMG/2012 (cortes que afetavam diretamente NOSSA categoria: Data-Base/2012, Reajuste Escalonado e GEC, por exemplo). Entretanto, em conversa com a presidente do SERJUSMIG (nesta tarde de quarta, 14/12/2011), o relator argumentou que emendara a LOA (prerrogativa que é permitida somente a ele, entre os parlamentares, por ser o relator da Base do Poder Executivo: pois este o único que pode mexer na LOA). Sua emenda, explicou Zé Maia, estava reincluindo recursos destinados ao pagamento de NOSSO índice da revisão-geral anual/2012 (Data-Base/2012), num montante estimado em R$ 100 milhões. Preocupados com a origem de tal verba (em apurar a fonte desses recursos), o SERJUSMIG permaneceu, “de PLANTÃO”, no Legislativo, além de fazer levantamentos no Tribunal, a fim de verificar se o valor proposto na emenda (R$ 100 milhões) teria recursos para viabilizá-lo.

DE VOLTA AO PONTO DE PARTIDA = BUSCAR SUPLEMENTAÇÃO: após cuidadosa apuração, verificamos que NÃO! Ou seja, voltamos ao mesmo ponto em estávamos, qual seja? O Tribunal (TJMG) vai ter de buscar SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (a exemplo do que fez neste ano de 2011 para pagar o índice da Data-Base e outros passivos conosco), e/ou remanejar recursos (também via PL de Suplementação). Respeitamos o empenho e a boa vontade do Deputado Zé Maia, mas consideramos que tal realidade (necessidade de o TJMG ter, novamente, de buscar verba suplementar para pagar nosso índice da Data-Base/2012) NÃO contempla o que reivindicamos (reinclusão dos VALORES para PAGAR itens de NOSSO interesse cortados do Orçamento do TJMG/2012). Na verdade, voltamos ao ponto em estávamos quando o Executivo determinou os cortes. Que ponto é este? Aquilo o que o Tribunal já havia dito, NA PRIMEIRA REUNIÃO COM OS SINDICATOS, LOGO APÓS OS CITADOS CORTES: “que cortara despesas que ainda não tinham índices estabelecidos em Lei (como Data-Base/2012; subsídio de magistrados; e reajuste escalonado), por não poder cortar em despesas já incorporadas à folha (pagamento e crescimento vegetativo: quinquênios, ADE e afins), mas, assim que houvesse a Lei (como ocorreu neste ano de 2011, com o PL 2125/2011, por exemplo), buscaria verba SUPLEMENTAR para efetivar os pagamentos”.

Portanto, em nosso entendimento, não temos muito a comemorar. Afinal, com todo respeito ao deputado (sempre muito atencioso conosco), mesmo sem a emenda apresentada por ele à LOA, o TJMG TERIA QUE PEDIR SUPLEMENTAÇÃO DOS VALORES QUE FORAM CORTADOS do orçamento aprovado pela Corte. Agora, com a inclusão desta rubrica no orçamento, DA MESMA forma, isto terá de acontecer. Ou seja, a REINCLUSÃO dos valores cortados NÃO FOI ACATADA PELO EXECUTIVO. Afinal, em 2012, para buscar verba extra (além da prevista no orçamento), ou mesmo para remanejar verbas do próprio orçamento (como aconteceu neste 2011, com a suplementação, aprovada em 1º/11/2011 na ALMG - cuja maior parte dos recursos foi remanejamento - que viabilizou o pagamento de parcelas da URV; periculosidade; data-base e seus retroativos etc.)o Tribunal vai TER DE SOLICITAR SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NOSSA Data-Base é Lei aprovada e sancionada: número 18.909/2010. Portanto, jamais contamos com a hipótese de que esta fosse descumprida (neste 2011, ou mesmo nos próximos anos). Aliás, NUNCA aceitaríamos que isto acontecesse! Ao solicitar a REINCLUSÃO dos itens cortados, o que pretendíamos garantir, então, não era o direito a receber (afinal, este nós já temos determinado pela citada Legislação), sendo, portanto, em NOSSO ponto de vista, INEGÁVEL desde 1º/5/2011. O que queríamos garantir é que OS VALORES JÁ ESTIVESSEM PREVISTOS (ACRESCIDOS) NO ORÇAMENTO, (para evitar delongas e atrasos quando PL DO ÍNDICE da data-base, por exemplo, chegasse à ALMG). Como ocorreu neste ano: negociada pelo presidente do TJMG com o Executivo desde de junho, somente em 1º/11 a SUPLENTAÇÂO foi concluída. Infelizmente, esta vitória não podemos comemorar! Tivemos outras, importantes, inclusive no Parlamento Mineiro: destravando pauta para aprovação do nosso PL da Data-Base (22 e 23/11), e com importantes apoios. Mas, a reinclusão dos valores de NOSSO interesse cortados no orçamento do TJMG, ISTO, INFELIZMENTE NÃO foi conseguido. Portanto, esta luta (suplementação) teremos que fazer, novamente, com toda a força e disposição, em 2012!

(Incluída em 14/12/2011 às 17:04)