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TJMG nega ampliação do prazo para inscrição à PV 2011

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) respondeu, negativamente, à solicitação feita pelo SERJUSMIG de alteração na data de inscrição para a Promoção Vertical (PV) 2011. De acordo com a Casa, as Promoções Verticais praticadas pelo Tribunal são regulamentadas pela Resolução 367, de 18/4/2001, sendo que esta prevê que o levantamento de vagas para a PV “será realizado em 30 de junho do ano da sua realização”. Além disso, o TJMG afirma que, nos anos anteriores, a data 31 de dezembro só foi utilizada devido ao extenso atraso na publicação dos editais. E, como em 2011, tal atraso teria sido “pequeno”, a Casa voltou a utilizar a data prevista na Resolução 367 (30/6).

Entretanto, o SERJUSMIG NÃO CONCORDA com este argumento, posto que, em anos anteriores, mesmo englobando o ano de sua publicação, o edital permitiu a inscrição dos candidatos aptos até o mês de dezembro (ou o de encerramento da data limite para as inscrições). O tradicional atraso nas publicações dos editais e a permissão para que os servidores que alcançaram os requisitos após o mês de junho do ano de sua realização em processos anteriores fez com que a categoria se preparasse para preencher as exigências até o final de 2011, e não junho deste. Somente quando os editais estiverem RIGOROSAMENTE em dia (como desejamos), o Tribunal poderá exigir o cumprimento do dispositivo da Resolução 367/01 que fixa em 30 de junho de cada ano o prazo para apuração de vagas e cumprimento dos requisitos. Neste momento, o SERJUSMIG tenta agendar uma reunião com o presidente da Casa, desembargador Cláudio Costa, a fim de tentar reverter a decisão relativa à ampliação do prazo para inscrições. Em breve, divulgaremos o resultado dessa negociação. Clique aqui e veja, na íntegra, o ofício-resposta do TJMG.

(Incluída em 26/01/2012 às 15:43)