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TJMG publica nota sobre o pagamento de passivos

Nesta terça-feira, 31/1/2012, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, na Intranet, um “Nota da Presidência” esclarecendo o pagamento de passivos a Servidores e Magistrados. Confira, abaixo, a nota na íntegra:

Nota da Presidência
A Presidência do TJMG, dando continuidade ao trabalho desenvolvido nesta gestão, permanece envidando esforços para equacionar e honrar, no limite das possibilidades orçamentárias, os passivos de pessoal no menor prazo possível.
Nesse espírito, comunica que logrou êxito em construir – em parceria mantida com o Poder Executivo, com ações executivas implementadas pela Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças do TJMG – um cronograma de pagamentos extraordinários para o ano de 2012.
Tal planejamento de desembolsos possibilitará melhorias muito significativas nos valores mensais que vinham sendo percebidos, a título de atrasados, por magistrados e servidores (ativos e inativos).
Assim, a partir de fevereiro, no pagamento referente ao mês de janeiro, cujo crédito em conta ocorrerá em 01.02.2012, serão quitadas mensalmente as seguintes parcelas:

1. MAGISTRADOS:
a) 2 (duas) vezes o valor da diferença que vinha sendo paga usualmente a título de URV;
b) 3 (três) vezes o valor da diferença que vinha sendo paga usualmente a título de equivalência salarial.

2. SERVIDORES:
a) 2 (duas) vezes o valor da diferença que vinha sendo paga usualmente a título de URV;
b) continuação dos pagamentos relativos às diferenças da Promoção Vertical de 2006, com majoração dos valores mensais, na perspectiva de liquidar integralmente os débitos até dezembro/2012;
c) início dos pagamentos relativos às diferenças da Promoção Vertical de 2007.

Dessa maneira, a despeito de incompreensões, equívocos e embates que não contribuem para o engrandecimento institucional, a atual Administração está plenamente convicta de que continua a cumprir – na observância da legalidade – seu compromisso com o resgate da dignidade material de todos os que laboram no Judiciário Mineiro.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2012.
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA
Presidente

(Incluída em 31/01/2012 às 15:35)