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SERJUSMIG em sua primeira reunião de 2012 na Corregedoria

Elencar questões que continuam a afligir servidores de diversos setores/Comarcas do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), bem como solicitar providências e apresentar propostas. Estas foram as motivações que levaram dirigentes do SERJUSMIG a se reunir, mais uma vez, com representantes da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Este primeiro encontro de 2012 na CGJ foi realizado na manhã da quarta-feira, 1º/2/2012. Na oportunidade,além do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Antônio Marcos Alvim Soares e dos representantes do NOSSO Sindicato,Sandra Silvestrini (Presidente) e Rui Viana (Vice), estiveram presentes os Juízes Auxiliares da Corregedoria Marco Antônio Feital; Francisco Ricardo S. Costa; Wilson de Almeida Benevides e Cássio Azevedo Fontenelle. A reunião contou, ainda,com a participação de Sônia Maria Mancini, Diretora da Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac/TJMG). Na reunião, os representantes do SERJUSMIG reforçaram antigas reivindicações (ainda não contempladas), reconhecendo, entretanto, importantes intervenções da CGJ em questões que lhe foram levadas anteriormente. Eles aproveitaram ainda para fazer novas solicitações ligadas a pontos como segurança, saúde, condições de trabalho, reformas de prédios, diligências, e afins (abordando, inclusive, problemas que não são atribuições diretas da CGJ, mas nos quais o apoio da CGJ se faz importantíssimo para soluções mais rápidas e efetivas). Confira, a seguir, um resumo dos principais questionamentos e debates desta reunião.

SEGURANÇA: um dos assuntos em voga foram situações afetas à saúde e à segurança nos diversos setores e Comarcas (sobretudo em Plantões) - Neste ponto, os dirigentes do SERJUSMIG ressaltaram vários acontecimentos recentes que têm afligido a categoria, relembrando alguns dos perigos aos quais servidores e servidoras são expostos. A deplorável invasão do Fórum de Nova Serrana (ocorrida em janeiro deste ano: relembre aqui) foi ressaltada, diante da aflitiva situação dos colegas da Comarca (que, ainda estando sob forte trauma, foram convocados a retornar ao trabalho em condições inadequadas: resquícios de fumaça e desordem decorrentes do vandalismo. Isto sem terem recebido qualquer suporte/avaliação psicológica por parte da Administração do Tribunal). Os profissionais de Nova Serrana mereciam uma postura mais “atenciosa” da Casa. No que tange a tal situação, o Corregedor-Geral fez relatos sobre a ida de representante da CGJ àquela Comarca, assim como a respeito de providências que foram relatadas e solicitadas à Administração do TJMG (por seus setores competentes). Para evitar que casos como este, e (lamentável e aflitivamente) tantos outros, voltem a ocorrer, ressaltaram os diretores do Sindicato, é essencial que o Tribunal antecipe ações; assumindo uma postura preventiva. Como? Aperfeiçoando, por exemplo, mecanismos para a triagem das “urgências” apresentadas nos plantões(a fim de evitar/reduzir riscos desnecessários: servidores(as) tendo de adentrar dependências de fóruns em horário noturno, entre outras circunstâncias inseguras); implementando uma política de orientação/preparo dos(as) profissionais; promovendo - de uma vez por todas – a remoção de armas recolhidas (e guardadas em condições inadequadas, servindo de "chamariz"). NOSSOS representantes também ressaltaram a necessidade de serem flexibilizados os critérios para a instalação de equipamentos de segurança, como detectores de metal (em Nova Serrana, por exemplo, o Fórum recebeu a doação deste tipo de equipamento, mas a rigidez das regras para instalação impediu, até então, a colocação do detector doado). Ainda enfocando o “caso” em Nova Serrana, o SERJUSMIG abordou a questão do policiamento, alertando que, naquela (assustada) Comarca, a presença da Polícia Militar (PM) se encerra no dia 3/2/2012, e é preciso que o TJMG trabalhe, com urgência, para garantir, por meio de convênio, apoio e suporte permanentes da PM.

MÁS CONDIÇÔES DE TRABALHO: este foi outro ponto enfatizado. Os dirigentes apresentaram relatos de prédios de fóruns sem quaisquer condições de abrigar os serviços da Justiça. Instalações inadequadas; rachaduras; vazamentos; equipamentos deteriorados; calor excessivo; mau cheiro; obras ocorrendo durante o expediente (causando doenças/alergias, e deteriorando ainda mais já precárias condições de trabalho). Neste item, foram elencados exemplos como das Comarcas de Governador Valadares (GV) e Nova Lima. Em GV, depois de muita luta dos(as) servidores(as), ao lado do Sindicato e de Juizes, finalmente, começaram as obras de substituição de aparelhos de ar-condicionado. Entretanto, as obras estão obrigando os companheiros(as) a trabalhar sem ar condicionado, e no turno da tarde (em pleno, e bem quente verão). Não há sequer UM ar condicionado funcionando, somente ventiladores (e estes só fazem espalhar o “ar quente” e a poeira). Em Nova Lima, um ambiente que já era inóspito, e causava incontáveis alergias aos trabalhadores(as) e durante o expediente. Para sanar tais situações, o SERJUSMIG apresentou estas sugestões: que, em GV, devido ao calor excessivo da tarde, o expediente seja invertido (os/as colegas trabalhariam pela manhã e as obras seriam no horário oposto); em Nova Lima, alternar as obras com o expediente (reformas num horário, e expediente em outro - após a limpeza do local). Propusemos, ainda, como segunda alternativa, que, durante as obras nas Comarcas, o expediente fosse suspenso e os trabalhos de reforma agilizados (com os/as profissionais/usuários retornando aos locais apenas depois de concluídos os serviços). O Sindicato abordou, ainda, outras situações ambientais que afligem os(as) servidores(as), como os casos das Comarcas de Pouso Alegre (nesta: inadequação de equipamentos e situação climática – não há ar condicionado nas Secretarias, só nos gabinetes de juizes) e Monte Sião (além de ficar sobre "esgoto a céu aberto", o prédio do Fórum possui profundas rachaduras nas paredes, no teto e no piso. São enormes fendas “remendadas” apenas com massa plástica, plaquinhas de metal leve, e/ou gesso, colocando os profissionais e usuários sob diversos riscos). O Des. Alvim afirmou que toda vez que a Corregedoria é chamada a atuar na apuração de fatos em Comarcas, em seu relatório final, relata também as condições de trabalh0, fazendo sugestões de medidas a serem adotadas. Estas são encaminhadas à Administração do TJMG para análise e providências.

MARIA DA PENHA: e falando em condições de trabalho, a situação das varas que atendem a mulheres sob ameaça, as chamadas Varas Maria da Penha, também estiveram em foco na conversa. Os representantes do SERJUSMIG relataram as precárias condições de trabalho das duas varas que atuam em BH, apontando situações gravíssimas, como o excesso de processos e a falta de pessoal. Isto sem falar na deplorável condição do prédio onde as varas estão instaladas e na ABSURDA negativa de concessão de pagamento de horas extras aos(às) servidores(as) que lá atuam. Com isto, explicitaram, não apenas os trabalhadores(as), mas sobretudo as mulheres vítimas de agressão ficam no prejuízo. O SERJUSMIG reiterou reivindicações anteriores (como o imediato, E NECESSÁRIO, deferimento do direito ao recebimento de horas extras, inclusive para servidores/as de outros setores que, após o seu expediente, se dispuserem a contribuir nas citadas Varas). NOSSOS representantes fizeram questão de enfatizar diversas situações relacionadas às duas Varas, mostrando que NÃO HÁ como se JUSTIFICAR o indeferimento de horas extras para os SUPER-SOBRECARREGADOS colegas que lá atuam. Se, em tais Varas, não se justifica a concessão de horas extras, fica impossível entender em qual setor se justificariam. O SERJUSMIG voltou a ressaltar, ainda, a necessidade de se aumentar, URGENTEMENTE,o número de cargos. Lembramos, também, que a própria Corregedoria fez inspeção nas Varas que atendem à Maria da Penha, apurando a gravidade da situação.

OFÍCIOS E EXPEDIENTES DIVERSOS: a indenização de diligências para entrega de Ofícios e Expedientes Diversos foi outro ponto questionado, novamente, pelo SERJUSMIG. Voltamos a ressaltar as dificuldades que afetam os colegas que precisam atuar nesse serviço. Relembramos que, no ano passado (2011), houve um Grupo de Trabalho (GT) encarregado de “apresentar propostas relacionadas à entrega, pelos Oficiais de Justiça, de mandados de prisão a serem cumpridos por autoridade policial; de ofícios e outros expedientes diversos”. Neste ponto, o Juiz Wilson de Almeida Benevides (que coordenou os trabalhos do citado GT) ressaltou que em seu relatório final, reconheceu o direito ao recebimento do reembolso pelas diligências e apresentou sugestão. Dr. Wilson garantiu que vai se reunir com a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin/TJMG), a fim de buscar solução definitiva e imediata para esta questão, a ser encaminhada à Administração do TJMG. O magistrado também disse que solicitará o desarquivamento dos trabalhos executados anteriormente, por dois outros GTs, ambos relativos ao reembolso das diligências realizadas em feitos amparados pela Justiça gratuita, a fim de apontar para a Administração sugestões para solução definitiva da questão. O SERJUSMIG voltou a ressaltar os percalços dos colegas que executam tais diligências, que “pagam para trabalhar”. Recentemente, testemunhamos o caso da Comarca de Manga, por exemplo, vejamos: Jaíba está dentro da jurisdição da Comarca de Manga. Para cumprir tais diligências (até o momento não indenizadas), além de imensos percursos territoriais, para ir à Jaíba, os(as) colegas de Manga ainda precisam enfrentar cerca de TRÊS HORAS de balsa, na travessia do Rio São Francisco.

O SERJUSMIG espera todas as JUSTAS reivindicações feitas (e/ou refeitas) à Corregedoria sejam acolhidas e tratadas com a merecida atenção e urgência. Contamos com o indispensável apoio da CCJ, mesmo nas questões que não lhe são diretamente afetas. Isto por entendermos que, na medida em que afetam a capacidade laboral dos Servidores/as (prejudicando a produção, favorecendo erros, atrasos e afins) tornam-se, consequentemente, ainda que de forma indireta, responsabilidade de TODO o Judiciário Mineiro, exigindo ampla soma de esforços de CADA UM DOS os setores/áreas que compõem o Poder.

(Incluída em 03/02/2012 às 14:05)