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GT do Aumento Escalonado finalizando os trabalhos

Nessa quinta-feira, 2/2/2012, foi realizada mais uma reunião (que promete ser a penúltima) do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 2611/2011, alterada pelas Portarias 2619/2011 e 2645/2011, modificadas pelas Portarias 2639/2011 e 2645/2011 ( clique aqui e confira). Tal Grupo, conhecido como o “GT do Aumento Escalonado”, foi nomeado com o propósito de “(...) elaborar estudos relativos à melhoria na remuneração dos servidores posicionados nas classes iniciais das carreiras dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de primeiro grau”. Neste GT, o SERJUSMIG é representado pela sua presidente, Sandra Margareth Silvestrini. Na reunião dessa quinta (2/2), além de Sandra, estiveram presentes Robert Wagner França e Wander da Costa Ribeiro (representando, respectivamente, Sinjus-MG e Sindojus), e também Marcélio Nogueira de Oliveira (Diretoria de RH – Dearhu-TJMG); Rita de Cássia Bello e Maria Madalena Cardoso Garcia (Desenvolvimento de Pessoas/Dirdep-TJMG); Soraya Maria Shinzato e José Antônio M. Bechtluff (Planejamento/Seplag-TJMG) e Frederico B. Viana (Justiça Militar - TJM). Por estar em período de férias, esteve ausente José Calazans C. Júnior (Dearhu).

Em relação ao objeto de estudo do Grupo, vale relembrar que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) - em conceder reajustes diferenciados - surgiu a partir dos Estudos (elaborados pelo próprio TJMG) relativos a alterações no Plano de Carreiras (PC) da categoria e também à Data-Base/2011. Na ocasião, a Corte Superior do Tribunal se manifestara contra aumentos lineares, até que fossem tomadas medidas para diminuir o “descompasso” entre os maiores e os menores salários da Casa. Na busca de tal propósito, fizeram-se estudos iniciais baseados em tabelas salariais praticadas por outros órgãos públicos, como, por exemplo, a Justiça Federal e, mais recentemente, o Ministério Público de Minas (MP/MG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG). No dia 31/1, SERJUSMIG e Sinjus-MG haviam se reunido com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com vista a tentar elaborar uma proposta consensual, a fim de evitar mais atrasos na decisão do assunto.

Na rodada de negociações dessa quinta (2/2), finalmente, o GT chegou a um consenso. Apenas um dos integrantes Grupo, Marcelio Nogueira de Oliveira (que fez questão de registrar seu posicionamento, embora tenha acompanhado a decisão majoritária do GT), defendeu que fosse instituído um abono até 2014. Ano este em que mudanças no PC deveriam estar prontas para solucionar, definitivamente, a situação. No início da reunião, a Coordenadora do GT, Soraya Shinzato, fez um resumo da visita ao TCE (em 7/12/2011, relembre aqui). Na sequência, ela abriu a palavra aos demais membros do GT que haviam participado da reunião no TCE, para que comentassem suas impressões, e os que não participaram pudessem se inteirar. A visita ao TCE foi positiva: este foi o consenso. Porém, também foi consensual a impressão que se teve: de que o foco do Projeto de Lei (PL) do TCE (que fora o motivador da reunião de 7/12) era ALTERAR A CARREIRA, diferentemente do objetivo do “Grupo do Reajuste Escalonado”. Este tem como missão, de acordo com Portaria, promover MELHORIAS NA TABELA SALARIAL, minimizando a distância entre os mais baixos e mais altos salários da Casa.

Diante disso, o GT decidiu continuar sua linha de trabalho (com ênfase na revisão da tabela salarial), mas apresentar um encaminhamento ao presidente do TJMG enfatizando a necessidade de que, em seguida, seja revisto o Plano de Carreiras (o que não significará mais um reajuste salarial, e sim correção de distorções e problemas, hoje, detectados, e que tanto no MP quanto no TCE foram corrigidos por meio da alteração do Plano de Carreiras). A proposta aprovada pelo GT nesta mais recente reunião, agora, vai seguir para que sejam feitos os levantamentos necessários (impacto orçamentário, não apenas sobre o vencimento, mas também sobre vantagens: Periculosidade e GEC Escrivães e Contadores; e adicionais: qüinqüênios; trinentários e ADE). Embora a Coordenadora do GT entre em férias, a partir de hoje, visando a não interromper os trabalhos, ela se comprometeu a já deixar encaminhadas, aos servidores/setores competentes, as medidas a serem tomadas. O SERJUSMIG espera (e trabalhará para tal), que este assunto seja solucionado o mais rapidamente possível, ainda na gestão do Des. Cláudio Costa. Afinal, este presidente foi o idealizador da idéia de aproximar os vencimentos dos Servidores do TJMG aos de outros órgãos públicos (Federal e Estadual), medida esta que visa a conter a evasão na Casa (que gera desperdício de recursos humanos e materiais), e também a diminuir o clima de insatisfação hoje instalado no Judiciário Mineiro.


Confira, a seguir, um resumo da proposta aprovada nessa quinta, 2/2/2012:

Idéia Central - Valorizar os vencimentos iniciais sem, contudo, alterar de forma brusca a diferença entre os padrões de vencimento

Situação Atual - Diferença entre PJs é de 3,26% - dos padrões 01 a 79; e de 3,96% - dos padrões 80 a 101.

Proposta - Para 2012, seria concedido um reajuste de 35% para os padrões 01 a 28, mantendo-se constante a diferença entre essas classes em 3,26%, e seria executada uma alteração na diferença entre os padrões das classes restantes; sendo alterada - de 3,26% para 2,8% - entre os padrões 29 e 77; e alteração - de 3,96% para 3,55% - dos padrões 78 a 101. Para 2013, seria concedido um reajuste de 12% para os padrões 01 a 28, mantendo-se constante a diferença entre essas classes em 3,26%; e seria executada uma alteração na diferença entre os padrões das classes restantes, sendo alterada - de 2,8% para 2,65% - entre os padrões 29 e 77; e alteração - de 3,55% para 3,4% - dos padrões 78 a 101. Em 2014, reajuste de 10% para os padrões 01 a 28, mantendo-se constante a diferença entre essas classes em 3,26%, e seria executada uma alteração na diferença entre os padrões das classes restantes, sendo alterada - de 2,65% para 2,5% - entre os padrões 29 e 77; e alteração - de 3,4% para 3,3% - dos padrões 78 a 101.

Resultados - A proposta atende ao pressuposto inicial de valorização das classes iniciais PJ28 e PJ42. A diferença entre classes é alterada, porém ela deixa de oscilar (se comparada a outras), de forma que o servidor possa manter a condição de programar sua carreira.

Valores
PJ 28) R$ 2.057,67 (2011); R$ 2.777,85 (2012); R$ 3.111,19 (2013); e R$ 3.422,31 (2014).
PJ 42) R$ 3.222,39 (2011); R$ 4.088,96 (2012); R$ 4.486,96 (2013); e R$ 4.835,64 (2014).
PJ 77) R$ 9.889,30 (2011); R$ 10.749,09 (2012); R$ 11.475,96 (2013); e R$ 11.475,96 (2014).
OBS.: O intervalo entre padrões, do PJ 29 ao PJ 77, é constante em 2,5%.

A ideia também é de que, em 2015, uma vez que as discrepâncias (diminuição da distância entre as classes, conforme premissa da Corte Superior do TJMG) terão sido sanadas, os reajustes voltem a ser lineares.PS. O reajuste escalonado não exclui a revisão-geral ANUAL, que, conforme o dispositivo constitucional, tem de ser feita, anualmente, na mesma data e no mesmo índice, para TODOS os Servidores. Em breve, o SERJUSMIG repassará mais detalhes.

(Incluída em 03/02/2012 às 17:23)