Retorna ao índice de Destaques

SERJUSMIG apresenta reivindicações ao secretário de Defesa Social de Minas Gerais

Na sexta-feira, 10/2/2012, o 1º e o 2º Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando e Rui Viana, respectivamente, estiveram com o Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Lafayette Andrada, para tratar de assuntos de interesse da categoria de Servidores da Justiça Mineira. Três pontos nortearam a conversa entre os NOSSOS representantes e o secretário: a aplicação de Lei Maria da Penha; a situação da Comarca de Contagem e a segurança dos Fóruns no interior de Minas.

Rui explicitou ao secretário o excessivo lote de processos existentes nas Varas Criminais de Belo Horizonte, responsáveis pela aplicação da Lei Maria da Penha (acervo de 40 mil processos). Tal excesso se dá pela falta de Servidores, pelas condições de trabalho insalubres e outros agravantes que o SERJUSMIG já relatou (relembre aqui). Além disso, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o Ministério Público (MP) a prosseguir com a ação (independentemente da vontade da vítima), contribuirá para o aumento da demanda frente a um quadro insuficiente de profissionais de todas as especialidades. Soma-se a isto, a ausência de um espaço físico adequado que priorize a unificação do atendimento multidisciplinar, capaz de abrigar Defensorias, Delegacia, Promotoria e Varas Criminais (CIAM). Lafayette se prontificou a discutir tal assunto com os demais poderes a fim de traçar medidas estratégicas que vão aprimorar o atendimento à mulher vítima de violência.

Luiz Fernando e Rui apresentam as reivindicações à assessora Gisele Cirilo

Contagem: NOSSOS representantes solicitaram ao secretário um apoio à Vara da Infância e Juventude no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. O secretário solicitou a presença da assessora, Gisele Cirilo. Lafayette repassou a demanda do SERJUSMIG imediatamente para Gisele a fim de que tais providências necessárias fossem tomadas o mais breve possível. Além disso, Luiz e Rui abordaram a questão da segurança nos Fóruns mineiros, tendo em vista o aumento da criminalidade praticada nesses locais. Casos de “queima de arquivo”; roubo de armas apreendidas pela Justiça; entre outros. NOSSOS representantes lembraram a agressividade e a violência usadas contra os funcionários do Fórum de Nova Serrana (relembre aqui), os fatos graves de violência em Contagem (assassinato do vigilante) e em Taiobeiras (coquetel molotov no Fórum). O secretário lamentou todo o ocorrido e sugeriu, dentre outras opções, dialogar com representantes do Judiciário a fim de firmar parcerias entre Fóruns e delegacias, como medida de proteção aos trabalhadores a usuários do Fórum.

(Incluída em 14/02/2012 às 16:08)