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Fazendas Públicas: Portaria preza mais o acervo do que a Vida dos Trabalhadores

Na sexta-feira, 17/2/2012, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), a Portaria 2677 ( clique aqui), suspendendo o expediente forense (nestas quinta e sexta-feira, dias 23 e 24/2) nas Varas da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Tal publicação poderia ser recebida como um resultado positivo da NOSSA mobilização (relembre aqui), porém, seu conteúdo NÃO nos leva a este sentimento.

A Portaria apenas suspende o expediente forense EXTERNO. A inevitável sensação é de que a preocupação da Administração do TJMG se restringe ao público externo (Advogados e usuários) e ao acervo processual. Enquanto isto, nossos COLEGAS trabalham, normalmente, carregando processos para o subsolo do prédio, numa “medida paliativa” adotada pelo Tribunal que, segundo informa, espera com isso “distribuir” o peso dos processos “QUE COMPROVADAMENTE COLOCA EM RISCO A ESTRUTURA DO PRÉDIO”.

O SERJUSMIG não concorda, não aceita esta “pseudo providência” e respeita a vida dos trabalhadores lotados no prédio (que, conforme noticiamos, evidencia rachaduras, infiltrações, sobrecarga...). E, em função disso que, na tarde de hoje (23/02) se reuniu com seu departamento jurídico, definindo as medidas Judiciais que tomará URGENTEMENTE. Além disso, foi contatado um Engenheiro que já está de posse de documentação relacionada à situação do prédio e fará uma avaliação técnica. Ademais, o Sindicato encaminhou ao Diário Oficial do Estado (em cumprimento ao Estatuto do Sindicato) Edital convocando Assembleia Geral Extraordinária/AGE (clique aquie veja). Nesta, vamos decidir com os trabalhadores, se as atividades serão paralisadas até que providências CONCRETAS, que efetivamente garantam INTEGRALMENTE segurança e condições de trabalho sejam adotadas pela Administração do TJMG.

(Incluída em 23/02/2012 às 17:25)