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Deputados votam projetos de reajuste salarial para servidores

A Assembléia Legislativa vai concluir esta semana a aprovação dos projetos que beneficiam diversas categorias de servidores do Estado. O que está provocando maior discussão é o que concede melhoria salarial para os procuradores, em torno de 17,5%, conforme proposta do Executivo. Os procuradores, no entanto, querem uma verba de representação correspondente ao valor do salário, o que significa dobrar o salário. O governo não concorda e matem a sua proposta estabelecendo um salario que varia de R$ 3.700,00 a R$ 5.381,35.

Outro projeto que está em condições de ser votado esta semana em plenário é o que concede melhoria salarial ao pessoal da Fazenda. Pelo projeto, o auditor fiscal passará a receber

R$ 4.250,00, o gestor fazendário R$ 1.692,00, o técnico fazendário R$ 880,00 e analista fazendário R$ 1.351,00. O aumento médio é de 14%, retroativo a primeiro de janeiro. Poderá ser aprovado também o projeto de lei complementar que cria um Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, que será composto por quatro procuradores e quatro auditores. Existe um outro que trata de aumento salarial dos defensores públicos, que, igualmente, poderá ser aprovado.

Suplementar

Poderá também provocar discussão nas comissões técnicas o pedido de suplementar orçamentaria do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. O Judiciário quer uma suplementação da ordem de R$ 289 milhões e o Ministéiro Público solicita uma suplementação de R$ 101 milhões. Os recursos são destinados a pagamento de pessoal e investimentos.

.O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Domingos Sávio, do PSDB, disse que pretende examinar os pedidos suplementação, com base nas justificativas apresentadas pelas duas instituições. O parlamentar, no entanto, lembrou que a Comissão aprovou recentemente um requerimento pedindo informações ao Judiciário sobre a sistemática adotada na fixação dos subsídios dos magistrados. Mas o pedido ainda não foi respondido pela cúpula do Judiciário.

Fonte: Jornal Diário da Tarde.
(Incluída em 29/05/2006 às 10:10)