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Varas de Fazenda Pública e Autarquias de BH: SERVIDORES deliberam GREVE de advertência!

Veja, ao final deste texto, primeiras coberturas da imprensa comercial, publicadas na terça, 29/2.

PARALISAÇÃO TOTAL dos trabalhos no prédio perigoso (Rua Gonçalves Dias, 1260 – Praça da Liberdade - BH), sem registro de ponto, na próxima terça-feira, 6 de março/2012, com POSSIBILIDADE de estender o movimento por TEMPO INDETERMINADO. Esta foi a principal deliberação dos Servidores e Servidoras que, ora, estão submetidos a situações insalubres e riscos, dentro do edifício em que estão instaladas as Varas de Fazenda Pública e Autarquias de BH. A decisão foi aprovada, pela maioria absoluta dos presentes, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, realizada no início da tarde de hoje (quarta, 29/2/), na calçada da insalubre e perigosa edificação. Ao abrir a AGE, a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, apresentou um breve histórico da situação do prédio e de tudo o que o Sindicato fez desde que foi acionado. Sandra também ressaltou que somente após o protesto na porta do prédio (realizado em 16/2: relembre aqui), com sua ampla repercussão na imprensa comercial (reveja aqui: Reportagem, ao vivo, da TV Alterosa/SBT - TV Alterosa/SBT - 2ª Edição - Jornal Hoje em Dia), o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) decidiu se manifestar, reunindo-se com o Sindicato. Ela ressaltou, porém, que a manifestação oficial do Sr. Jorge Paradela, titular do setor de obras do Tribunal (recebida, hoje, pelo SERJUSMIG: veja a íntegra do documento aqui), NÃO pode ser considerada como um “laudo oficial atestando a segurança dentro do prédio”. Sandra esclareceu que, avaliado por dirigentes e técnicos do SERJUSMIG, ficou claro que o documento do titular da Secretaria de Obras do Tribunal NÃO COMPROVA a ausência dos riscos (já amplamente reportados ao Poder Público). Isto porque o Sr. Paradela afirma “não haver risco de desabamento, DESDE QUE se respeite o layout proposto pelo setor de obras” (este layout, datado de 2009 - quando havia MUITO menos processos - determina o peso que a edificação comportaria). Entretanto, no atual documento, o titular da Obras não informa qual seria o peso dos processos que, hoje, estão estocados no local, para que, então, possa ser atestado se tal peso supera (ou não) o que foi fixado no layout de 2009. No entendimento do SERJUSMIG, o documento do Sr. Paradela, praticamente repassa ao perito independente, indicado pelo SERJUMIG, a responsabilidade de emitir um parecer sobre o local. O que, evidentemente, é obrigação do Tribunal, que já deveria possuir um laudo, ATUALIZADO, com dados (números) concretos, e ASSINADO por especialistas da Casa (que possui um setor específico para tal).

Segurança para trabalhar é o que os/as profissionais e o SERJUSMIG reivindicam!

Durante a AGE, Sandra aproveitou para ler, ainda, trechos de outro laudo, datado de 2010, no qual uma profissional - também do Setor de Obras do TJMG - explicitava que o local não comportava a demanda das Varas ali instaladas, o que tornaria IMPOSÍVEL se respeitar o citado layout de 2009 (Confira aqui). Na sequência, a presidente do NOSSO Sindicato explicitou, ainda, a Ação Judicial, com pedido de liminar, na qual o Jurídico do SERJUSMIG solicita a suspensão do expediente no local, até que o Estado comprove oficialmente que o edifício reúne as condições necessárias (de salubridade, principalmente) para que os servidores/as e usuários/as das Varas continuem utilizando cotidianamente o local. A representante dos servidores lamentou a NEGATIVA dada ao pedido de liminar. Ela, ainda, ressaltou o laudo técnico feito pelo Corpo de Bombeiros (em fevereiro/2012), informando que repassou tal ao atual interlocutor da Presidência do TJMG, Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula. O repasse do documento dos Bombeiros foi feito durante uma reunião entre o SERJUSMIG e o Des. Dídimo, realizada segunda, 27/2. Sandra aproveitou, ainda, para ler trechos da ata da reunião, durante a qual o Desembargador frisou que o setor de obras do Tribunal tem condições de apresentar um laudo técnico sobre a seguridade do local, inclusive com amparo de um especialista da UFMG. É isto o que o SERJUSMIG e os/as servidores/as querem: um laudo técnico OFICIAL, devidamente embasado, feito com perícia e zelo - e ASSINADO pela CASA -, comprovando que não existe risco e nem insalubridade no local. Ou então, caso não seja possível tal comprovação, uma AÇÃO IMEDIATA, visando a tirar os/as colegas do ambiente insalubre e perigoso. No entanto, até o momento, NÃO é isto o que ocorre. A “resposta” do TJMG é inconcludente e insatisfatória, e a Casa NÃO TIRA “A ESPADA” que, ora, paira sobre diversas cabeças nas Varas de Fazenda. Este é o entendimento dos servidores/as presentes à AGE (que tiveram acesso aos documentos citados por Sandra e ficaram desapontados) e também do NOSSO Sindicato.

GREVE DE ADVERTÊNCIA, no dia 6/3/2012, é aprovada pela maioria absoluta dos/as presentes à AGE

Ante a inação do TJMG, o SERJUSMIG estuda, ainda, acionar a Corte Internacional de Direitos Humanos e o Ministério do Trabalho. Além disso, o Sindicato aguarda o parecer de um perito independente que, a pedido da NOSSA entidade, vai fazer um laudo sobre do local (o Engenheiro, Dr. Eduardo Vaz de Mello). O TJMG deveria se antecipar, pois, diante do atual quadro, os/as colegas que estão sob risco não consideram a hipótese de continuar esperando. Eles/as querem respostas sérias, concretas e IMEDIATAS, com dados e certezas (e assinada pelo TJMG, ou seja: OFICIAL). Eles/as querem trabalhar com segurança, em um ambiente saudável, que lhes ofereça condições de efetuar bem as suas tarefas profissionais. Do jeito que está a situação, não há condições de se continuar trabalhando tranquilo. Assim, a categoria votou pela PARALISAÇÃO TOTAL das atividades, no dia 6/3/2012, próxima terça (quando já deveremos estar em posse do laudo do engenheiro Eduardo Vaz e, gostaríamos [e esperamos] também com um LAUDO OFICIAL do TJMG). A deliberação abrange todos que trabalham no perigoso edifício. A proposta é, no dia 6/3, manter apenas Plantão (30%, como determina a Lei), mas, preferencialmente, trabalhando em um outro local que não ofereça riscos ,i>(foi sugerido o Fórum Lafayette). Além de PARAR, não registrando o ponto, na citada data (6/3 – terça), os/as companheiros/as das Varas de Fazenda realizarão nova AGE (no mesmo local desta de hoje: a calçada do Prédio).

AGE delibera: na data da PARALISAÇÃO, terça (6/3), apenas 30% dos/as colegas, em plantão, para atender a urgências.

Nessa nova assembleia, dia 6/3, os/as companheiros/as que trabalham no insalubre prédio da Rua Gonçalves Dias deverão ter acesso ao laudo do perito indicado pelo SERJUSMIG, e vão deliberar se devem dar continuidade à GREVE (e, se for o caso, por quanto tempo: determinado ou indeterminado), bem como tomarão novas decisões em relação ao problema. Entre as proposições já debatidas na AGE de hoje, foi sugerida uma mobilização na Assembleia Legislativa (ALMG), no dia 8/3 (quinta), às 14h45, durante uma Audiência Pública. Nesta audiência, que vai abordar problemas estruturais em prédios da Cidade Administrativa, pretendemos levar ao Parlamento detalhes sobre o perigoso e insalubre edifício das Varas de Fazenda X a inação do Poder Instituído. Outra proposição, que deve ser encaminhada pelo SERJUSMIG, é de levar o assunto ao conhecimento da Ministra Eliana Calmon, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, na próxima semana, deve vir à Capital Mineira, a fim de participar de um evento (dado ainda não confirmado).

Confira, abaixo, as primeiras coberturas da imprensa comercial sobre a AGE desta quarta, 29/2, e a PARALISAÇÃO da próxima semana (DIA 6/3):
Jornal O Tempo, 29/2/2012
Portal UAI, 29/2/2012
G1 Minas Gerais, 29/2/2012
Jornal Hoje em Dia, 29/2/2012
Rede TV! News, 29/2/2012
Notícias UOL, 1º/3/2012
(Incluída em 29/02/2012 às 18:33)