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Primeira reunião dos Sindicatos com novo interlocutor do TJMG

Na terça, 28/2/2012, foi realizada a primeira reunião entre as entidades Sindicais representativas dos servidores e servidoras do Tribunal Mineiro/TJMG (SERJUSMIG – Sinjus-MG e Sindojus) e o novo interlocutor da Presidência do Tribunal com os Sindicatos, Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula. O Magistrado foi nomeado por meio da Portaria 2673/2012, (publicada, em 8/2, no Diário do Judiciário Eletrônico [DJE] de 8/2) e, nesse primeiro contato (na condição de interlocutor), ele se ateve a alguns esclarecimentos sobre os motivos de sua indicação pelo Presidente da casa, Des. Cláudio Costa. Desembargador Dídimo também prestou esclarecimentos sobre a forma com a qual pretende conduzir a “interlocução”. Após abordar a sua carreira e experiência como intermediador/interlocutor, assim como o conhecimento que possui em relação à estrutura do Judiciário Mineiro, afirmou que, em relação à interlocução da Casa com os Sindicatos, uma nova era se inicia, “sendo certo que nenhuma reivindicação ficará sem respostas”. Porém, salientou, as respostas não significarão o acatamento de todas as reivindicações. Elas podem ser um sim ou um não. Mas ausência de retorno, devidamente justificado e embasado, não haverá. Neste encontro, além do interlocutor, também estiveram presentes: o Secretário de Planejamento do TJMG, Renato Cardoso; o diretor de finanças da Casa, Hilton Secundino; a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, e os Presidentes do Sinjus-MG e do Sindojus, respectivamente Robert Wagner França e Wander da Costa Ribeiro.


Na oportunidade, o novo interlocutor ainda disse q considerar o Servidor é “um patrimônio do Tribunal” e que precisa ser valorizado. Ele também disse que os vencimentos, assim como as condições de trabalho, atuais não são o ideal, reconhecendo, inclusive, a desigualdade em relação a outros Estados. Quanto aos motivos que causam tal quadro, na concepção do Desembargador-interlocutor, o maior vilão é o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Ele reiterou críticas a tal imposição da LRF, como já havia feito por ocasião da discussão da proposta orçamentária do TJMG e da audiência pública (convocada por requerimento do SERJUSMIG para tratar das diligencias na ALMG) . Nesse sentido, ressaltou considerar inaceitável que se mantenham, igualitariamente, os mesmos 6% da Receita Corrente líquida dos Estados para gastos com pessoal, sem que sejam observadas peculiaridades de cada Ente da Federação (volume da arrecadação, número de servidores, de comarcas, etc...). Para ele, nesse contexto, alguns Estados ficam em situação confortável e privilegiada. Sobre a dinâmica da interlocução, o Magistrado informou que foi feito um levantamento (por assessores da Casa), dos ofícios enviados pelos Sindicatos e ainda pendentes de resposta. Documentos que, informou ele, terão respostas até, no máximo, a próxima quarta-feira, 7/3/2012. Quanto a ofícios que, eventualmente, não tenham sido listados (inclusive por não terem chegado à assessoria ou estarem em setores diversos). Ele ressaltou que, após o recebimento das primeiras respostas (até o dia 7/3), os Sindicatos poderão ratificar tais documentos (ou apresentar novos) que, então, serão respondidos com a devida urgência. Nos casos em que se fizer necessário, as entidades poderão solicitar que sejam agendadas reuniões (conjuntas ou não) para que os assuntos sejam devidamente tratados. Diante disso, assim que receber as prometidas respostas, o SERJUSMIG vai verificar se alguma de suas demandas ficou sem retorno satisfatório (ou deixou de ser listada) e as ratificará ao novo interlocutor.

Todos os expedientes subscritos pelos sindicatos deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), que ficará responsável por lhes encaminhar ao Desembargador Dídimo. O SERJUSMIG espera que, efetivamente, os Servidores tenham respostas sobre suas reivindicações. E, especialmente, que possam testemunhar a devida atenção e empenho do TJMG em atendê-las e não simplesmente negá-las. Esperamos, também, planejamento, estabelecendo metas para o cumprimento (em curto, médio e longo prazo - de acordo com cada demanda). Afinal, esta é a melhor forma de se alterar a atual realidade dos Servidores do Judiciário mineiro, que, além de estar posicionados entre os piores vencimentos dos Judiciários Estaduais, trabalham, na maioria dos prédios dos fóruns, em situação insalubre e/ou ergonomicamente inadequada (falta de estrutura, excesso de processos, falta de pessoal, equipamentos/mobiliário e estruturas insuficientes ou inadequados etc.). Diante de tudo isso, o SERJUSMIG reforça a sua expectativa positiva em relação a, respostas e ações visando atender às reivindicações já apresentadas à Casa. Reivindicações estas que envolvem, entre outros pontos: alterações do Plano de Carreiras (abertura das carreiras e promoções automáticas); respeito à Data-Base; revisão salarial (aumento escalonado diminuindo a distância entre os maiores menores salários, como já adotado pelo TCEMG); justa indenização das diligências externas; cumprimento das Leis aprovadas (gratificação dos Gerentes – Escrivães e Contadores, e terceiro grau para Oficial de Justiça).

(Incluída em 29/02/2012 às 19:34)