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Varas de Fazenda: AINDA NÃO HÁ GARANTIA DE SEGURANÇA

No início da manhã desta quinta-feira, 1º/3/2012, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, foi comunicada sobre uma reunião que seria realizada (minutos após) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sobre a situação do prédio que abriga as Varas das Fazendas Públicas de Belo Horizonte. Por estar em Contagem no momento em que soube da reunião (minutos antes do início desta) foi impossível à mesma chegar a tempo de participar desta. O vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, comunicado pela presidente, bem que tentou, mas, após enfrentar os obstáculos do tumultuado trânsito de BH, quando lá chegou, a mesma estava terminando (já sendo lavrada Ata, cuja cópia Rui solicitou e lhe foi concedida).

Ao saber que o Engenheiro indicado pelo SERJUSMIG para fazer uma avaliação das condições estruturais do prédio, Dr. Eduardo Vaz de Mello, foi um dos presentes à reunião (por convite do TJMG), nossos representantes buscaram detalhes com o mesmo. As informações prestadas pelo Dr. Eduardo, e as constantes da Ata da reunião demonstram que, efetivamente, nada de novo surgiu no cenário. A única garantia até então continua sendo, exatamente, a mesma que debatemos ontem, 29/2, na Assembléia Geral (AGE), realizada na porta do prédio: de que ”a segurança estrutural do prédio é mantida DESDE QUE se respeite o layout proposto pelo setor de obras” (este layout, datado de 2009 - quando havia MUITO menos processos, ou seja, uma média de 7.000 por Secretaria, contra os 11.000 atuais). Em entrevista ao Jornal da Rede TV! Dessa quarta, 29/2, o conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG), Clemenceau Chiabi, afirma que uma sala de escritório suporta até 200kg por metro quadrado. Porém, vendo as imagens do edifício, nota-se que esta capacidade já foi ultrapassada. “Quanto mais agravar esta situação, quanto mais peso for colocado, pior a situação. Pode chegar até o momento de ruir o prédio, uma situação calamitosa”, explica Chiabi. Clique aqui e veja a reportagem completa.

Ressaltamos que o Dr. Eduardo Vaz de Mello concorda que se aplicado o layout de 2009, a segurança é garantida, mas não pode afirmar, ainda, se a situação atual permite a aplicação deste. Ele deve apresentar seu laudo ao Sindicato até a próxima terça-feira, 6/3. Quanto ao departamento de Obras do TJMG, não sabemos se será elaborado um laudo atual, ou se limitará ao relatório de visita técnica datado de 29/2. O referido layout fixa, como peso máximo que o edifício comporta, o limite de 137,68kg por metro quadrado em cada Secretaria. Instruiu, ainda, como esse peso (processos e estantes) precisaria ficar distribuído pelo espaço físico de cada Secretaria. Porém, ainda não ficou claro se tal layout é aplicável ATUALMENTE, com a quantidade de processos que, HOJE, já estão acumulados no local e, ainda, com a demanda diária daquelas Varas (distribuição de novos processos). Ou seja, continuam a faltar dados concretos (carga/peso atual) sobre a real situação do prédio. Para saber se o tal layout é plausível, é necessário que o TJMG o remonte, distribuindo TODOS os processos dentro da forma como o citado documento determina. Uma vez feito isto, poderia se verificar se há processos excedentes (que o layout não comporte); qual é o peso e a quantidade destes; o que se poderia fazer para tirar este excesso de processos; e informar como, a partir daí (face ao enorme volume de distribuição) será possível respeitar o peso e a distribuição estabelecido no layout de 2009.

Enfim, a única conclusão plausível é a de que continuamos “na mesma”. Afirmar que há segurança DESDE QUE se respeite algo, sem apontar se é possível (e como) respeitar este limite hoje (quando se trabalha com uma média de 11.000 processos e não mais 7000), é muito cômodo. Compete ao TJMG efetivamente demonstrar se é, ou não, possível cumprir este layout hoje (e mantê-lo). Aliás, pelas primeiras medidas (paliativas) já adotadas, vê-se que não. Foram retirados milhares de processos (ainda não se sabe a quantidade) das Secretarias e transportados para o piso do 2º subsolo. Sabemos, porém, por documento subscrito pela própria Diretoria de Obras do TJMG em maio de 2010, o seguinte: considerando que o limite fixado no layout de 2009 “não é suficiente para as necessidades das Varas da Fazenda Estadual, no que se refere ao arquivamento de processos, torna-se necessária uma nova edificação, com maior área construída, o que possibilitará resolver não só o problema de excesso de carga nas lajes dos pavimentos, como também as questões ergonômicas e de salubridade...”.

Sabemos, também, que o serviço que já era difícil (e insalubre), agora ficará ainda pior. Pois, processos ativos das Secretarias foram acomodados no 2º subsolo, de um prédio que conta com 12 andares e apenas dois elevadores. Quando algum expediente (consulta/juntada/movimentação) em relação a estes processos tiver que ser realizado, os Servidores terão que disputar espaço com as centenas de usuários (partes, advogados, funcionários, juízes...) nos dois únicos elevadores disponíveis, cuja capacidade é de apenas quatro usuários (sem contar o peso dos processos). Mais fila, mais demora, mais desgaste, mais cobrança, menos saúde... Para o SERJUSMIG, garantir EFETIVA SEGURANÇA é a única solução do problema. O TJMG deverá apontar os caminhos e realizar alterações concretas que assegurem a TOTAL integridade física e a tranquilidade daqueles/as profissionais que ali executam seu trabalho. E é isto que NOSSO Sindicato espera que aconteça até o próximo dia 6/3 (terça-feira), quando voltará a se reunir, em Assembleia Geral (AGE), com os Servidores que trabalham no prédio, e deliberar sobre a continuidade ou não da greve.

(Incluída em 01/03/2012 às 17:17)