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Retorna ao índice de Destaques Fenajud participa de Audiência Pública sobre a PEC 97/2011, em Brasília
A Ministra e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, foi o centro das atenções durante a Audiência, realizada pela CCJ do Senado
Na terça-feira, 28/2/2012, a Diretoria da NOSSA Federação Nacional dos Servidores do poder Judiciário nos Estados (Fenajud), participou de uma Audiência Pública, realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 97/2011. A proposta explicita e amplia a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça. O 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG e Vice-Presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, compareceu à Audiência que contou, também, com a presença da Corregedora Nacional de Justiça e Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. A PEC 97/2011 é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AL).
Centro das atenções durante o evento, a ministra relembrou seus 32 anos como juíza de carreira, fez um relato dos 18 meses em que está atuando como Corregedora Nacional e respondeu a intervenções de senadores e convidados. Na ocasião, Eliana reafirmou seu intuito de “continuar firme no intento de trabalhar para que a justiça brasileira seja, cada dia mais, uma instituição republicana e democrática”. Em seu discurso, a ministra alegou que a Justiça se faz presente quando os maus juízes são impedidos de continuar atuando a bel prazer e com seus desmandos e práticas condenáveis, sob pena de poucas laranjas podres contaminarem uma grande maioria de juízes honestos e operosos.
Eliana Calmon na Audiência Pública sobre a PEC 97/2011. Foto: SINTAJ
Em acordo com o posicionamento de Eliana Calmon, a PEC 97/2011 propõe que seja explicitado, no texto da Constituição Federal, a legítima competência concorrente do CNJ para instaurar e julgar “a pedido de qualquer cidadão”, processos administrativos disciplinares contra membros do Judiciário e seus servidores. Uma emenda do Senador Humberto Costa (PT-PE) estende a atuação prevista para o CNJ, também para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, a corregedora ressaltou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os poderes do CNJ e da competência concorrente da Corregedoria Nacional com relação às Corregedorias dos Tribunais, em instaurar sindicância e investigações. “É exatamente aí que está a grande dificuldade: o próprio tribunal julgar os seus é de uma dificuldade sem limites! Ao longo dos anos, ao longo dos tempos e das carreiras todas, temos verificado a existência dessa autodisciplina, a dificuldade que temos de punir os nossos iguais”, explica Calmon.
(Incluída em 02/03/2012 às 15:18)
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