Retorna ao índice de Destaques

Varas da Fazenda Pública: SERJUSMIG comenta Nota da Presidência do TJMG

Confira, abaixo, trechos de uma nota publicada, ontem (quinta, 1º/3/2012), pela Presidência do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). O texto trata das condições do edifício que abriga as Varas da Fazenda Pública e Autarquias do Estado. Em preto, estão as afirmações contidas na citada nota e, na sequência, escritas em vermelho, seguem-se as observações do SERJUSMIG sobre cada trecho da nota. No final do texto, relembramos os motivos de reafirmarmos a Assembleia Geral (AGE) da categoria, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 6/3, para decidir sobre greve geral.

01/3/2012 - NOTA DE ESCLARECIMENTO: Edifício das Varas da Fazenda Pública e Autarquias do Estado

TJMG: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sempre atenta à integridade física e a segurança de magistrados, servidores, operadores do direito e usuários da Justiça, em relação ao prédio que abriga as Varas da Fazenda Pública e Autarquias do Estado, localizado na Rua Gonçalves Dias, 1.260 – Funcionários/BH esclarece o seguinte:

As condições de utilização e segurança do referido imóvel, assim como de todos os outros que se encontram sob a responsabilidade administrativa do Tribunal de Justiça, são objeto de constante monitoramento por suas áreas de engenharia e manutenção.
SERJUSMIG: “Caso este monitoramento fosse efetivamente constante, certamente o cenário nas Varas da Fazenda Pública não teria chegado àquele registrado, e amplamente divulgado pelo Sindicato e a mídia (veja fotos aqui). A “olho nu”, a carga máxima de processos sobre as lajes estava (e ainda está) MUITO SUPERIOR à fixada em layout do TJMG (elaborado em 2009). Os equipamentos de proteção contra incêndio e pânico, também, não estariam nas condições atestadas pelo Corpo de Bombeiro (Clique aqui e veja laudo). Um número maior do que 200 kg/m2 sobre as lajes é algo grave e que pode fazer ruir a edificação (veja o que diz Conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura/CREA, em reportagem a respeito)”.

TJMG: Diante da intranqüilidade revelada pelos servidores, inclusive noticiada pelos meios de comunicação, os engenheiros civis do TJMG realizaram uma nova visita técnica ao prédio, no dia 28 de fevereiro, terça-feira, com o objetivo de acompanhar o Engenheiro Civil Eduardo Vaz de Mello, contratado pelo Sindicado dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG - para elaboração de laudo técnico.
SERJUSMIG: ”A citada visita técnica (28/2) foi definida em reunião, realizada em 27/2, que contou com a presença do interlocutor da Presidência, Des. Didimo Inocêncio; do Diretor Executivo de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, Jorge Luiz Paradela Cunha; e dos representantes do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Rui Viana. Tal visita seria realizada pelo Diretor de Obras do TJMG, a fim de elaborar um laudo sobre a atual situação do prédio. A pedido do SERJUSMIG, deferido pelo Des. Dídimo, os trabalhos (visita técnica e a vistoria, para emissão de laudo) seriam acompanhados pelo perito indicado pelo Sindicato para avaliar a situação (e NÃO CONTRATADO para realizar a perícia, pois esta o TJMG é que deveria realizar, e emitir o LAUDO OFICIAL). Confira, aqui, a Ata da reunião do dia 27/2”.

TJMG: Após a visita, os técnicos do Tribunal reafirmaram a conclusão anterior, “de que a edificação não apresenta nenhuma patologia que comprometa a sua estabilidade”.
SERJUSMIG: ”Realmente, após a visita, os técnicos do TJMG reafirmaram que a “edificação não apresenta nenhuma patologia que comprometa a sua estabilidade”, mas: desde que OBEDECIDO, RIGOROSAMENTE, O LAYOUT DE 2009. Perguntamos, várias vezes (e até hoje não temos respostas): após o remanejamento de processos (já realizado), o layout de 2009 já pode ser considerado cumprido? Qual é o ATUAL peso sobre as lajes das Secretarias? E do 2º subsolo? A distribuição desses processos sobre a extensão dos espaços das Secretarias e do subsolo (ou seja, o Layout), agora, estão dentro do previsto em 2009? Veja, ao final deste texto, perguntas enviadas pelo SERJUSMIG para serem respondidas (e que não o foram) na reunião do dia 1º/3.”

TJMG: Em reunião ocorrida na data de hoje para tratar do assunto, estiveram presentes o Sr. Diretor Executivo de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, Jorge Luiz Paradela Cunha, e o Sr. Engenheiro Civil Eduardo Vaz de Mello, ocasião em que ambos afirmaram categoricamente que “obedecido o layout com a distribuição dos processos em prateleiras, não há risco para a higidez estrutural prédio”. Independentemente desse fato, desde o 10 de fevereiro têm sido adotadas providências de retirada e remanejamento de autos de processos para aliviar a carga na estrutura do prédio.

Os processos ativos (aqueles que não podem ser retirados do prédio, pois estão em tramitação) estão sendo reorganizados segundo layout elaborado por técnicos da Diretoria Executiva de Engenharia do TJMG, de modo a evitar a sobrecarga nas lajes do edifício.
SERJUSMIG: ”É fato que, tanto o Diretor Executivo de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, Sr. Jorge Paradela; quanto o Engenheiro indicado pelo SERJUSMIG para avaliar/acompanhar os estudos sobre o prédio, Sr. Eduardo Vaz de Melo, afirmaram, na reunião, que (NOVAMENTE ) “obedecido o layout com a distribuição dos processos em prateleiras, não há risco para a higidez estrutural prédio”. Confira, aqui, a Ata da reunião do dia 1º/3 . A retirada dos processos foi determinada exatamente para se “tentar” obedecer o layout apresentado em 2009. Até a presente data, porém, embora a retirada e remanejamento de autos, tendo em vista não haver sido feito um estudo da situação atual, com a devida pesagem dos processos que após este trabalho (retirada e remajemanento) restaram nas Varas, não se sabe se o objetivo (obedecer o layout de 2009) foi alcançado (ou mesmo, se poderá sê-lo). Ou seja, não se sabe se a quantidade de autos restantes e a distribuição destes sobre as lajes das Varas, agora, estão, rigorosamente, em conformidade com o layout de 2009 (situação que os engenheiros - do TJMG e o indicado pelo SERJUSMIG - colocam como condicionante para manutenção da segurança no edifício)”.

TJMG: A adoção dessas medidas foi determinada pelo Presidente do TJMG, que suspendeu o expediente externo nas Varas da Fazenda Pública e Autarquias desde o dia 22 de fevereiro, mitigando, assim, o transtorno para os magistrados e servidores, demais operadores de Direito e usuários da Justiça.
SERJUSMIG: “Durante a suspensão do expediente, os transtornos para os Servidores/as NÃO foram mitigados. Isto porque, além de serem mantidos dentro da edificação, sem a certeza de segurança, eles/as estão tendo que descer e subir, diariamente, dezenas de vezes, os andares do prédio, carregando pilhas pesadas de processos (ATIVOS) para serem colocados no 2º subsolo do edifício (local com pé direito baixíssimo, e sem qualquer tipo de ventilação). A ordem foi retirar 5.000 processos de cada Vara. Todas as 7 Secretarias cumpriram tal determinação, até então, sem nem sequer saber se o espaço do subsolo (1 box por Secretaria) comportará os cinco mil processos (ou seja, se os 35 mil processos remanejados, total das sete secretarias, agora colocados sobre a laje do 2º subsolo respeitam, ou não, a algum layout e limite de peso). E quando as portas se abrirem para atender aos Advogados? Os/as profissionais continuam sem saber como farão (já que cada Secretaria estará com cinco mil processos ativos FORA de suas instalações). Afinal, em dia normal de expediente sempre se formaram ENORMES filas aguardando os elevadores (mesmo quando não havia sobe e desce relacionado ao leva-busca de processos). E agora, que os precários elevadores (que já travam com frequência) passarão a ser utilizados, continuamente, também pelos funcionários/as das Varas (para ir ao 2º subsolo buscar/levar processos). Será que os ‘frágeis’ elevadores comportarão a nova realidade? Estas são apenas algumas, entre muitas outras, incertezas”.

TJMG: Dessa forma, a Presidência do TJMG restabelece a necessária segurança para que o retorno às rotinas normais de funcionamento das Varas de Fazenda Pública e Autarquias possa ocorrer em 5 de março de 2012.
SERJUSMIG: ”Conforme relatório de Engenheiros Civis do TJMG (28/2/2012), e conclusão da reunião de 1º/03/2012, tal segurança só estará garantida “SE obedecido o layout de 2009. Portanto, é preciso que FIQUE COMPROVADO que, após a retirada de processos baixados do prédio, e o remanejamento de ativos para o 2º subsolo, conseguiu-se cumprir este objetivo: obedecer, ‘de forma rigorosa’, o layout de 2009). E isto NINGUÉM disse até agora. Até porque, para tanto, é necessário que seja feito um levantamento no local, apurando o peso dos processos que restaram nas Varas (após operação de retirada e remanejamento), a fim de verificar se, agora, restou obedecido o limite de peso determinado no layout de 2009 (137,68 kg/m2). E mais, se a distribuição desse saldo pela extensão da área das Secretarias, obedece aquele layout. Esclarecemos que o perito indicado pelo SERJUSMIG NÃO AFIRMOU que o layout de 2009 está obedecido hoje (mesmo após a retirada de projetos arquivados e o remanejamento de ativos para o segundo subsolo). Pois, para tanto, pelo menos, é preciso fazer esta pesagem/levantamento do saldo de processos nas Varas; e nem que, em sendo tal objetivo alcançado, se a manutenção do peso-limite (segundo o Layout de 2009) será sustentável, em curto, médio ou longo prazo. Pois, para isso, é preciso fazer o cálculo também da média de distribuição. Na verdade, o que o perito indicado pelo SERJUSMIG disse foi que: concorda com o Diretor de Obras do TJMG quando este afirma que, SE RIGOROSAMENTE observado o layout de 2009, será mantida a segurança no edifício.

O perito indicado pelo Sindicato trabalha para tentar, até a próxima terça-feira, concluir a sua avaliação. Da parte do TJMG, até então, não houve qualquer manifestação se a Casa fará este trabalho (levantamento da situação após o remanejamento e a visita técnica) ou não. Esta nota da Presidência, bem como o relatório de vistoria do dia 28/2, e a decisão da reunião de 1º/3, sugerem que NÃO. E se isto se confirmar, o Tribunal (leia-se: empregador ) além de estar transferindo para outros sua responsabilidade, não tem condições de fazer a afirmação de que as medidas paliativas (retirada de processos arquivados e remanejamento de ativos para andar diverso), adotadas até então, foram suficientes para restabelecer “a necessária segurança para que o retorno às rotinas normais de funcionamento das Varas de Fazenda Pública e Autarquias possa ocorrer em 5 de março de 2012”.

AGE vai decidir se servidores/as entrarão em GREVE
No dia 6/03 (terça), conforme amplamente divulgado e devidamente formalizadas as comunicações oficiais, haverá uma PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES, e nova AGE (às 12h, na porta do prédio), quando os Servidores/as que trabalham no edifício definirão se entram ou não em greve geral. Esta decisão será tomada com base nos elementos CONCRETOS que forem apresentados até lá. Por isso, entendemos ser de fundamental importância que o TJMG, por seus setores competentes, apure (in loco) e responda, até o dia 6/03, objetivamente, às perguntas que já lhe foram encaminhadas (e até então não respondidas), transcritas a seguir:

• Qual o peso, atual, de processos dentro de cada Vara (após a retirada para o arquivo e remanejamento para o 2º subsolo, de autos)?
• Quantas estantes seriam necessárias para distribuir estes processos remanescentes nas Varas em um layout que ofereça segurança (já que não podem ser sobrepostos em pilhas superiores às determinadas)?
• Os processos remanejados para o segundo subsolo foram pesados também? O peso deles sobre a laje do segundo subsolo obedece a um layout E É SEGURO?
• Caso consiga se chegar ao peso e à distribuição, dentro do layout determinado (ou aquele de 2009), como ficará o controle dos novos processos distribuídos para que não volte a ocorrer sobrepeso, já que a distribuição não pode ser negada pelo Escrivão?
• Caso se consiga acomodar os processos no layout determinado, é preciso levantar a média de distribuição para se saber por quanto tempo isto se sustentará, dentro da margem de segurança. Este levantamento já foi feito?
• Como fica a situação da prestação jurisdicional, já que, no prédio, há apenas dois elevadores, que, em dias normais, formam filas enormes para serem utilizados. Como será, agora, que processos ativos das Secretarias estão também lá concentrados?
• Como ficará o controle de utilização dos elevadores (controle da quantidade de pessoas e peso)?
• Se, em 2009, o próprio departamento de obras informou que não haveria como seguir aquele layout de 2009, quando havia cerca de 7000 mil processos, em média, por Secretaria e hoje a demanda média é de 11000, como então, conforme alertado no relatório de visita técnica de 28/2, o TJMG pretende garantir que seja "RIGOROSAMENTE" obedecido aquele layout (2009)?
(Incluída em 02/03/2012 às 15:05)