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Varas da Fazenda Pública: a insegurança permanece!

Apesar da nota publicada ontem (1º/3/2012) pela Presidência do Tribunal de Justiça Mineiro (TJMG) (já comentada pelo SERJUSMIG - veja aqui), e do relatório de visita técnica, feita em 28/2, da Diretoria Executiva de Obras da Casa (disponível aqui), conforme temos insistido, a segurança no edifício nas Varas da Fazenda Publica Estadual e Autarquias de MG AINDAnão está comprovada. Ela só poderá ser garantida a partir do momento em que o TJMG realizar a medição/pesagem dos processos remanescentes nas Varas, após o remanejamento, determinado pela Instituição, de 5 mil processos por Vara, para o subsolo do edifício. Em resumo, e conforme já fartamente alertado pelo SERJUSMIG, e também amplamente noticiado na imprensa comercial, até o momento, o que ficou, de fato, apurado é que, CASO aplicado, hoje (2012), o layout que o TJMG desenvolveu para aquelas Varas, em 2009, a segurança estará assegurada.

Mas, como não foi apresentado um laudo técnico oficial do Tribunal (contemplando respostas à essas dúvidas geradoras de apreensão e insegurança), AINDA não ficou demonstrado, nem sequer, qual é o ATUAL peso que incide sobre as lajes das Secretarias (após já abordado remanejamento), e se a distribuição desses processos sobre tais lajes, agora, obedecem aquele layout de 2009. Portanto, não é possível ter certeza de que a segurança no prédio está garantida. Ontem (1º/3), o assunto voltou a ser tratado, em rede nacional, por reportagem do Jornal da Band (clique aqui e veja). Em 29/2, matérias na televisão, trouxeram importante ressalva de um membro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas (CREA/MG), abordando riscos relativos ao peso dos processos (Rede TV - Rede Record). Por tudo isso, o SERJUSMIG espera, até a próxima terça-feira (6/3/2012) - quando haverá uma PARALISAÇÃO das atividades no insalubre edifício, e uma Assembleia Geral (AGE) dos/as trabalhadores/as do local, para decidir se eles entram em greve geral - que um laudo do Tribunal responda, conclusivamente, às questões que já lhe foram apresentadas. Aliás, como o TJMG determinou que o expediente, naquelas Varas, volte a funcionar, normalmente, a partir da próxima segunda-feira (5/3), para garantia de usuários/as e trabalhadores/as, o ideal seria que o mencionado laudo técnico da Casa fosse apresentado até tal data (ou seja, segunda, 5/3/2012).

O LAUDO OFICIAL DO TJMG PRECISA ESCLARECER QUESTÕES QUE ESPERAM POR RESPOSTAS, COMO:
1) Qual é o peso, atual, de processos dentro de cada Vara (após a retiradade autos para o arquivo e o remanejamento para o 2º subsolo)?
2) Quantas estantes seriam necessárias para distribuir esses processos remanescentes nas Varas, em um layout que ofereça segurança (já que não podem ser sobrepostos em pilhas superiores às determinadas)?
3) Os processos remanejados para o segundo subsolo foram pesados também? O peso deles sobre a laje do segundo subsolo obedece a um layout E É SEGURO?
4) Caso consiga se chegar ao peso e à distribuição, dentro do layout determinado (ou aquele de 2009), como ficará o controle dos novos processos distribuídos para que não volte a ocorrer sobrepeso, já que a distribuição não pode ser negada pelo Escrivão?
5) Caso se consiga acomodar os processos no layout determinado, é preciso levantar a média de distribuição para se saber por quanto tempo isto se sustentará, dentro da margem de segurança. Este levantamento já foi feito?
6) Como fica a situação da prestação jurisdicional, já que, no prédio, há apenas dois elevadores, que, em dias normais, formam filas enormes para serem utilizados. Como será, agora, que processos ativos das Secretarias estão também lá concentrados?
7) Como ficará o controle de utilização dos elevadores (controle da quantidade de pessoas e peso)?
8) Se, em 2009, o próprio departamento de obras informou que não haveria como seguir aquele layout de 2009, quando havia cerca de 7000 mil processos, em média, por Secretaria e hoje a demanda média é de 11000, como então, conforme alertado no relatório de visita técnica de 28/2, o TJMG pretende garantir que seja "RIGOROSAMENTE" obedecido aquele layout (2009)?
(Incluída em 02/03/2012 às 17:38)