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GREVE - Varas de Fazenda Pública de BH: SERVIDORES deliberam 10 dias para TJMG agir!

Suspender o movimento grevista por DEZ DIAS, a serem contados a partir da próxima segunda-feira (12/3/2012), para que o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) conclua as providências necessárias para garantir a segurança do prédio (ainda NÃO efetivamente garantida) e emita, OFICIALMENTE, um documento ASSEGURANDO TEREM SIDO SANADAS TODAS AS IRREGULARIDADES APURADAS, E NÃO HAVER MAIS RISCO no local. Esse prazo foi a mais importante deliberação da Assembleia Geral (AGE) dos servidores/servidoras que trabalham no insalubre edifício em que estão instaladas as Varas da Fazenda Pública e Autarquias de BH (Rua Gonçalves Dias, 1260 – Praça da Liberdade - BH). A AGE foi realizadanesta terça-feira, 6/3/2012, durante a GREVE de ADVERTÊNCIA da categoria (quando foi mantido apenas plantão de 30% para atendimento das medidas urgentes). Após apresentar o conteúdo de uma “NOTA DE ESCLARECIMENTO do SERJUSMIG” (que pode ser lida, na íntegra, aqui), a direção da entidade abordou laudo do perito independente, indicado pelo Sindicato, engenheiro Eduardo Vaz de Mello, (já que, até então, o TJMG não emitiu um laudo, limitando-se a apresentar relatórios de visita). O laudo do mencionado engenheiro, em resumo, conclui que, APARENTEMENTE, a estrutura do prédio AINDA não foi abalada (mas isto pode vir a acontecer caso não se respeite o limite máximo de carga acidental - de 200 kg/m2 - sobre as lajes de cada Secretaria).

Servidores(as) acompanham a leitura da "Nota de Esclarecimento SERJUSMIG".

Na sequência, os/as presentes à AGE avaliaram as providências que o TJMG tomou, até a presente data, em relação às irregularidades apuradas (desde o início de fevereiro) e, devidamente, comprovadas, agora, no relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros, e também o Laudo do perito indicado pelo NOSSO Sindicato. Muitos demonstraram indignação em relação ao o fato de o TJMG ainda não haver respondido, concretamente, às perguntas que lhe foram encaminhadas pelo SERJUSMIG e pelos Escrivães das Varas (que são fundamentais para atestar a segurança no prédio: confira as perguntas aqui). Ao final dessa primeira fase da AGE, ao concluir que as incipientes medidas do TJ apenas amenizam a gravidade da situação, mas, evidentemente, NÃO sanam o problema (que mantém os/as colegas ainda bastante apreensivos), os Servidores/as deliberaram permanecer em “Estado de Greve”, em defesa da efetiva garantia de SEGURANÇA e SALUBRIDADE no prédio. Para tanto, deliberaram, ainda, conceder um prazo de 10 dias, contados da próxima segunda-feira, 12/3/2012 (prazo este que um relatório de visita técnica, datado de 2/3/2012 , e assinado pelo Engenheiro Civil da Diretoria de Engenharia e Gestão Predial do TJMG [Dengep/TJ], Walner Rogério de Mendonça, fixa para implantação de layout atualizado, todas as manhãs, com o apoio do Patrimônio do TJ/Copat-TJMG; da Direção do Foro de BH; da própria Dengep e da Administração do Prédio – veja este relatório aqui). Em relação à intenção do TJMG (de apresentar um novo layout, e não aplicar aquele que a Diretoria de Engenharia e Gestão Predial elaborou em 2009), os Servidores decidiram que só deve ser aceito o “NOVO” se este obedecer o limite apresentado no laudo do engenheiro indicado pelo Sindicato, qual seja: 200 kg/mg2 de carga acidental sobre as lajes de cada Vara. Feito isto, o TJMG deverá emitir um laudo atestando que foram concluídas todas as providências necessárias (apontadas no laudo do perito Eduardo Vaz de Mello). Caso isto não aconteça, deverá ser convocada nova AGE da categoria - esta já com indicativo de greve geral, por prazo indeterminado. Algumas outras medidas serão adotadas pelo SERJUSMIG, a fim de assegurar o que, até então, não ficou devidamente garantido: SEGURANÇA E SALUBRIDADE NO PRÉDIO.

Painel do Descaso mostra a situação insalubre dentro do prédio.

Confira a repercussão da NOSSA GREVE de ADVERTÊNCIA:

Jornal Estado de Minas, 7/3/2012
(Incluída em 06/03/2012 às 17:37)