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SERJUSMIG trabalha em favor da Gratificação Especial de Chefia (GEC)

A Presidente e o 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Luiz Fernando Souza, estiveram no Tribunal de Justiça (TJMG), na sexta-feira, dia 16/3/2012, em mais uma ação a favor da efetivação da Gratificação-Chefia para Contadores e Escrivães (GEC). Na oportunidade, eles se reuniram com o relator do anteprojeto da GEC, desembargador Marcelo Guimarães. O magistrado informou que o processo recebeu a numeração 811 e que seu relatório já foi concluído e encaminhado ao presidente da Casa, desembargador Cláudio Costa.

Diante disso, os NOSSOS representantes fizeram uma retrospectiva da longa batalha enfrentada pelos Escrivães e Contadores em favor de tal Gratificação e os motivos que a justificam. Além disso, reiteraram ao desembargador alguns pontos como: a Lei 105/2008 (determina que o TJMG envie, ao Legislativo Estadual/ALMG, projeto de lei instituindo a GEC); a determinação do Conselho Nacional de Justiça/CNJ (acionado pelo SERJUSMIG) para que o Tribunal cumpra a citada Lei num prazo de 60 dias; a designação, pelo presidente do TJ, do Grupo de Trabalho (GT) que realizou amplas discussões sobre a GEC; e, por último, que o Sindicato somente aceitou a proposta imposta pelo GT, instituindo a Gratificação a partir de agosto deste ano, para se evitar mais delongas e protelações.

Apesar de ter se mostrado sensível à causa dos Contadores e Escrivães, o desembargador preferiu não adiantar o teor de seu relatório. Apenas nos informou que o documento já havia sido concluído e encaminhado para o Gabinete da Presidência do TJ, incluindo um pedido para que fosse já agendada uma data para julgamento. Ao término da reunião, os NOSSOS representantes imediatamente protocolaram, no Tribunal, um ofício (clique aqui e veja) direcionado ao interlocutor da Casa com as entidades representativas, desembargador Dídimo Inocêncio de Paula.

O fato é que a instituição de tal Gratificação se arrasta há anos no Tribunal mineiro, não sendo mais admissível qualquer empecilho para sua solução. Todas as questões (legais e orçamentárias) foram devidamente debatidas ao longo de vários anos, especialmente no GT instituído para tratar exclusivamente da GEC. Esse Grupo, inclusive, contou com a participação de Técnicos da área de Planejamento e Gestão do TJMG. Os Contadores e Escrivães da 1ª Instância, responsáveis por gerenciar as Secretarias e Serviços Auxiliares (conhecidamente desestruturadas, sem equipamentos e espaço físicos adequados, com enorme volume de processos e sem funcionários suficientes) aguardam, ansiosos (e já impacientes) pela solução dessa INJUSTIÇA que é a demora na instituição da GEC. Esses profissionais trabalham OITO horas diárias e recebem pela hora trabalhada 33% MENOS do que os Servidores (das duas Instâncias) que ocupam outros cargos. BASTA! Desta vez a situação precisa ser definitivamente solucionada. É necessário que ela seja tratada como prioridade, afinal de contas, são anos “esperando na fila das demandas”.
(Incluída em 19/03/2012 às 15:41)