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TJMG esclarece dúvidas quanto ao formulário da Declaração do IRPF 2011

Nessa segunda-feira, 19/3/2012, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de uma nota, esclareceu dúvidas a respeito do formulário de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao ano 2011. Tais questionamentos são resultados de uma incompatibilidade entre as informações emitidas pelo Tribunal quanto aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), e o modo de preenchimento do formulário. De acordo com o documento, o TJMG disponibilizou, a seus Servidores, Magistrados e Pensionistas, os dados relativos ao RRA na forma resumida – segundo o TJ, nos moldes que a própria Receita Federal informou –, enquanto o formulário exigia um preenchimento detalhado, em um campo específico, feito mês a mês.

Na nota, o TJMG justifica tal “incongruência” pela incomunicabilidade dos sistemas da Receita; sendo um para receber os dados enviados pelo Tribunal, contendo a discriminação mês a mês do pagamento de RRA, e outro para recebimento da Declaração do IRPF. Em razão disso, ficou definido que o contribuinte deverá informar, em sua Declaração de IR, os valores recebidos a título de RRA na forma detalhada, mês a mês. Assim, o Tribunal se comprometeu a emitir novos comprovantes de rendimentos, em substituição aos já emitidos, juntamente com os respectivos comprovantes de RRA.

Ainda segundo a nota, o Tribunal garante que os novos comprovantes estarão disponíveis na Intranet, no máximo, até o dia 26/3/2012 (próxima segunda-feira). Aos contribuintes que, até essa data, já tiverem enviado à Receita Federal sua Declaração de IR, o TJMG orienta que, caso necessário, apresentem uma Declaração retificadora. As informações foram obtidas numa reunião realizada entre representantes do Tribunal e o Superintendente Adjunto da Receita Federal em Minas Gerais, Dr. Flávio Antônio de Souza Abreu. Clique aqui e veja a íntegra da nota.



(Incluída em 20/03/2012 às 14:49)