BRASÍLIA - Apresentada em 19/5/2011, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2011 está, LAMENTAVELMENTE, estagnada na Câmara dos Deputados, aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde 26/5/2011. Tal PEC, de autoria do Deputado Policarpo (PT/DF), altera os artigos 7º e 39º da Constituição Federal, instituindo adicional de tempo de serviço (de um por cento ao ano) para trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos, e também da iniciativa privada (regidos pela Confederação da Leis do Trabalho/CLT). Segundo a Agência Diap, o autor da proposta teria alertado para a injustiça de “um trabalhador(a) ou servidor(a) permanecer anos numa mesma empresa, ou órgão público, sem qualquer acréscimo em sua remuneração, visando a diferenciá-lo de recém-admitidos, seja numa empresa pública ou privada”. Para o parlamentar, o adicional serviria como incentivo à permanência do profissional no mesmo emprego (Público ou Privado), reduzindo a rotatividade. Policarpo teria asseverado, ainda, que a iniciativa pode ser compreendida como um prêmio de valorização e reconhecimento pela dedicação e assiduidade.

A boa intenção do deputado, entretanto, caminha a “passos de tartaruga”. Tomara que, agora, com a proximidade do “Dia do Trabalhador” (1º de maio), a matéria seja retomada, e com VONTADE. A justa proposição seria um alento aos(às) sacrificados(as) brasileiros(as) que fazem parte da Classe Trabalhadora (atuem eles nos serviços público ou privado). É evidente que tal adicional não sanaria a vastidão de débitos históricos impostos aos(às) trabalhadores e trabalhadoras do País, mas traria, pelo menos, um pequeno ganho, e isto é MUITO bom. Afinal, o que a Classe Trabalhadora mais acumula são perdas, não é verdade? Diante disso, todo e qualquer ganho, ainda que pequenino, é sempre bem-vindo! O SERJUSMIG espera (e sugere) que a CCJC da Câmara recoloque a matéria em pauta, agilizando a sua tramitação. Esta seria, sem dúvida, uma boa forma de homenagear os trabalhadores pela passagem do 1º de maio de 2012. E você? Quer ajudar a “incentivar” os parlamentares da CCJC? Então, envie uma carta (sugestão aqui) para ccjc.decom@camara.gov.br! Afinal, nós, quando nos unimos para pressionar o parlamento, geralmente, colhemos bons frutos (vide a aprovação da PEC da aposentadoria por invalidez, concluída em 20/3/2012, por UNANIMIDADE). Vamos continuar a agir, em relação a esta e a outras matérias de nosso interesse, e de interesse do País!
(Incluída em 22/03/2012 às 15:59)