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GT do Reajuste Escalonado: um freio nos trabalhos!

Na manhã desta sexta, 23/3/2012, foi realizada nova reunião do Grupo de Trabalho (GT) que estuda a proposição do “Reajuste Escalonado” no Tribunal Mineiro (TJMG). Na oportunidade, a coordenadora do GT, Soraya Shinzato, apresentou aos demais membros do Grupo (Sandra Silvestrini representando o SERJUSMIG) o resultado do levantamento de impacto orçamentário, em relação à proposta que o GT acordara anteriormente. Soraya disse que, de acordo com os dados apresentados pelos setores técnicos, o valor que seria necessário para efetivar a citada proposta supera os R$ 300 milhões. Este gasto, em virtude da imposição de limite decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), torna a proposta insustentável. Pelo mesmo motivo, a primeira proposta - apresentada ao GT pela própria coordenadora – também se mostra inviável. Isto, porque, em ambas, trabalhou-se apenas com os vencimentos dos servidores, não se considerando adicionais (quinquênios, ADEs, e nem benefícios calculados com base no valor do vencimento, como periculosidade, futura GEC e outros). Diante da notícia, o Grupo foi obrigado a dar uma “brecada”! Pois o que todos do Grupo esperavam, e o que estava previsto era: nesta reunião de hoje (23/3), fechar o relatório final para envio ao presidente. Mas, ante os dados apresentados, o Grupo viu que seria inviável qualquer conclusão no momento. Na sequência, os membros do GT somaram esforços, debatendo formas de se refazer a proposta, de maneira que ela tenha condições de ser levada adiante. Eles querem evitar um projeto que apenas gere expectativas no conjunto dos servidores, mas não seja efetivamente plausível do ponto de vista operacional.

Após os debates sobre a notícia do “Impacto/LRF” - e da cautelosa análise que o GT fez da situação -, a coordenadora do Grupo apresentou o esboço de uma nova proposta. Os representantes dos sindicatos (SERJUSMIG, Sinjus-Mg e Sindojus), então, propuseram que sejam feitas todas as simulações possíveis, antes da próxima reunião, a fim de evitar surpresas como esta do “Impacto / LRF”. Assim, ficou acordado que serão feitas apurações concretas, visando a mostrar os impactos: 1) da primeira Proposta do GT; 2) daquela cujo esboço foi apresentado nesta reunião de hoje e 3) da última proposta que o GT havia elaborado - porém com escalonamento em prazo maior. A solicitação dos sindicatos (dessas variadas simulações) tem como propósito garantir que, na próxima reunião (já pré-agendada para a próxima quinta-feira, 29/3), o GT tenha condições de avançar mais e, se possível, definir a questão. Isto foi acordado após muita discussão, pois as lideranças sindicais insistiram: “A premissa do Presidente do TJMG, da Corte Superior e da Escola Judicial (Ejef), ao propor e endossar o GT, foi de que é preciso tornar mais atraentes os salários do Judiciário Mineiro, a fim de evitar a evasão. Enfim, o Grupo deve trabalhar para garantir valorização, especialmente a das classes iniciais das Carreiras, diminuindo a distância entre os maiores e os menores salários da Casa”. Para os membros do GT, a última proposta alcançava tal objetivo sem prejudicar a carreira (que é a mesma para novos e antigos/as servidores/as), uma vez que valorizava os servidores novatos sem, contudo, impor prejuízo aos mais antigos (ainda que, em termos percentuais, estes últimos tivessem um reajuste inferior ao dos mais novos).

Na reunião desta sexta, várias hipóteses foram elencadas, analisadas, debatidas: nova tabela com outros índices; escalonar a tabela aprovada na última reunião (em um maior número de anos), e até instituir um abono temporário que, ao final de alguns anos, seria incorporado ao vencimento (situação esta que teria de casar com uma alteração do Plano de Carreiras/PC). Tudo com a pretensão de viabilizar uma proposta. O SERJUSMIG entende que a melhor solução é escalonar a proposta já estudada, cujas simulações e aperfeiçoamentos foram levados à exaustão. No entendimento do NOSSO Sindicato, neste momento, qualquer outra proposta será quase um reinício dos trabalhos. Além disso, é essencial que a proposta vá ao encontro do que motivou a nomeação e os trabalhos do GT (reduzir a discrepância entre menores e maiores salários; e valorizar as Carreiras iniciais, obviamente, sem causar nenhum prejuízo aos/às servidores/as mais antigos). Se tal premissa for desconsiderada, a “razão de ser” do Grupo se perde, e a Justiça de Minas continuará figurando entre os piores salários dos Judiciários do País. E mais: até mesmo sendo comparada a outros Órgãos e Poderes, no âmbito do próprio Estado, a Carreira no TJMG permanecerá desestimulante, conservando a Casa da Justiça Mineira no lamentável “papel” de trampolim de concursos para outros órgãos!
(Incluída em 23/03/2012 às 17:35)