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Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça: colegas representam SERJUSMIG em Brasília

BRASÍLIA - nos dias 21 e 22/3/2012 (quarta e quinta), os Oficiais de Justiça Alípio Braga, Marcelo Cláudio (Ibirité), Josué Roberto (Santa Luzia) e Juarez Oliveira (Betim) representaram o SERJUSMIG nas ações do “Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça. O “ponto alto” da mobilização foi a “Audiência Pública” sobre o Projeto de Lei Completar (PLC) 30/2007” (que dispõe sobre o Porte de Armas aos Oficiais de Justiça e a outros agentes públicos), que foi realizada, na quinta 22/3, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. NOSSOS representantes acompanharam a “Audiência”. Na oportunidade, os Oficiais Mineiros ouviram as considerações dos membros do Ministério da Justiça (MJ). Estes ressaltaram ainda não haver consenso para a aprovação do citado PLC.

Representantes do SERJUSMIG com o Senador Cícero Lucena PSDB-PB

De acordo com os representantes do MJ, para que se consiga a aprovação do Projeto, o texto do PLC precisa expor critérios mais objetivos. Isto, porque a redação “Oficiais de Justiça têm direito ao Porte de Arma” estaria se apresentando como um entrave ante à visão do Governo Federal. Este estaria propenso a barrar a proposta, por temer que o PLC 30/2007 comprometa todo o esforço feito em prol do “Estatuto do Desarmamento”. Na visão do Ministério da Justiça, para que o Projeto seja concretizado, é necessário que, na sua redação, seja especificado quem terá direito ao Porte de Armas. Explicitar detalhes como: o porte seria para todo Oficial de Justiça (genericamente) - como está na atual redação do PLC, e o Governo é contra? Ou seria apenas para os que estiverem no exercício da função? – lembremos que há Oficial atuando como assessor de juiz. Ou, ainda, seria somente para aqueles que cumprem mandados criminais? Enfim, ficou claro que, no entendimento do Ministério, é essencial um trabalho para aprimorar a redação do PLC 30/2007.

NOSSOS companheiros com o Deputado Federal Júlio Delgado PSB-MG

Aproveitando a estadia na Capital Federal, NOSSOS companheiros mineiros utilizaram seu tempo de permanência no Congresso Nacional para fazer articulações políticas. Eles se reuniram com o Senador Cícero Lucena (PSDB-PB) e com o Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), ambos importantes líderes nas Casas Legislativas Federais. Nos diálogos com os parlamentares, intervenções em favor de interesses dos servidores do Judiciário (Mineiro e Brasileiro) e solicitação de trabalho e apoio em prol de NOSSAS matérias que tramitem em ambas as Casas do Congresso Nacional. Tanto o Deputado quanto o Senador manifestaram apoio irrestrito aos pleitos da categoria. Essas articulações com os parlamentares foram viabilizadas graças à gentil intervenção do Dr. Lúcio Centico (Assessor Parlamentar do Senador Cícero Lucena). Conterrâneo do Oficial de Justiça Alípio Braga (Diretor do SERJUSMIG), Dr. Lúcio articulou e intermediou a reunião entre os parlamentares e os representantes do NOSSO Sindicato. EM TEMPO - ainda em Brasília, o companheiro Josué Roberto (Oficial de Justiça de Santa Luzia) concedeu entrevista à Rádio Itatiaia, abordando o tema da audiência pública. A entrevista foi veiculada no sábado (24/3), às 7h30, no Jornal da Itatiaia. Se desejar ouvir o Jornal da Itatiaia do dia 24/3 (na íntegra), clique aqui. A entrevista de Josué é veiculada na metade do programa (por volta dos 30 minutos).
(Incluída em 27/03/2012 às 15:41)