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SERJUSMIG participa de debate sobre greve

Na segunda-feira passada (26/3/2012), o SERJUSMIG participou da “22ª edição do SINJUS Debate”. O encontro foi realizado em auditório da Associação Médica e discutiu a “Greve no Judiciário”. O coordenador-geral do SINJUS-MG, Robert França conduziu os trabalhos. Na abertura, Robert esclarecendo que o principal objetivo da atividade era promover a reflexão e o amadurecimento, na medida em que, por meio desse tipo de ação reflexiva, é aberta uma oportunidade de aprendizado conjunto, no que tange à edificação da luta da categoria. Afinal, o debate aberto alia teoria e prática, bem como promove a troca de experiências. Após as considerações de abertura, passou-se a palavra ao primeiro debatedor, José Carlos Arruda, Coordenador-Geral do SindJustiça-RJ, que abordou o subtema: “Medidas antissindicais adotadas pelo TJRJ”. Arruda relatou a perseguição do TJRJ aos servidores (em relação à greve deles, que durou 79 dias), feita por meio de retaliações do Judiciário fluminense. Entre essas, corte do ponto; remoção compulsória de servidores para comarcas diversas; e cassação de licenças sindicais.

Depois de José Carlos, foi a vez de o representante do SindJustiça-GO, Norval Raimundo Barbosa, manifestar-se acerca dos 62 dias de greve dos Servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Seguiu-se, então, o relato de um momento não menos difícil do que aquele vivido pelos colegas do Rio de Janeiro. No inicio do movimento dos colegas goianos, a categoria chegou a contar com apoio de magistrados, advogados, promotores. Posteriormente, entretanto, perceberam que tal apoio tinha propósito diverso do objetivo do movimento. Norval alertou para a necessidade de se ter uma BOA ADESÃO aos movimentos, a fim de legitimar a atuação do Sindicato. Para nosso orgulho, quando Rui Viana perguntou ao debatedor sobre como o SindJustiça-GO conseguiu unir uma quantidade tão expressiva de Servidores no movimento (demonstrada pelos fotos disponíveis no site e no jornal informativo do sindicato), Norval disse que jornais do SERJUSMIG – que trazem fotos de nossos movimentos (mostrando grande adesão e organização da categoria em centenas de comarcas), foi um dos instrumentos estimulantes para todos compreenderem a importância dessa união e soma de forças.

Após o relato de Norval, um colega da Justiça Federal, Hebe Del Kader, um dos Coordenadores Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal / Minas Gerais (Sitraemg) deu a sua contribuição ao debate. Em sua explanação, ele abordou pontos como as decisões do STF proferidas em Mandados de Injunção que tratavam de direito de greve dos servidores. Além disso, relatou o desenrolar de duas greves no Judiciário Federal , uma em 2010 e outra em 2011. Sobre esta última (2011), que durou 40 dias, o colega esclareceu que o movimento tinha como foco a aprovação do PL que altera o Plano de Carreiras da categoria, que tramita desde 2009 na Câmara Federal. Projeto que, inclusive, enfrentou resistência de grande parte da magistratura, e omissão do presidente da Instituição, na medida em que ele não se esforçou para negociar com o Executivo a aprovação. Del Kader ressaltou também não ter havido grandes dificuldades em Minas, no que diz respeito ao ponto dos 40 dias de greve, ao contrário do que ocorreu em outros Estados. Isto, porque desde o inicio já havia sido definida a possibilidade de compensação hora a hora. Em alguns Estados, como São Paulo, por exemplo, a situação não foi regularizada até hoje.

E para encerrar ciclo de palestrantes, os presentes ouviram a abordagem sobre o “direito de Greve no serviço público” . Explanação esta feita por Regina Coeli, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Escritório Regional de MG. A estudiosa propôs uma reflexão sobre o assunto: “... desde quando greve no Brasil foi tratada como direito? Para ela, é o contrário, “greves “sempre foram tratadas como delito”. Regina lembrou que, embora a organização sindical no Brasil exista desde a década de 30, seu reconhecimento só veio após a Constituição de 88. Ela ainda alertou para o risco de a Convenção 151 da OIT (que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas) “caducar” no País, caso os trabalhadores não façam nada para que ela se torne Lei. Durante toda a sua fala, Regina sustentou a necessidade de os Servidores(as) Públicos(as) lutarem pelo direito à negociação. “O direito à negociação está diretamente atrelado ao direito de greve. Um não existe sem o outro”, completou.

O evento contou também com a presença de representantes dos Servidores do Judiciário da Bahia e do Espírito Santo. Na opinião do SERJUSMIG, o encontro foi muito proveitoso, propiciando ricas trocas de experiências, e estimulando reflexões. Durante a atividade, também foi deliberado um importante encaminhamento: que seja levada às Federações Nacionais (Fenajud e a Fenajuf) a necessidade de focarem atenções em transformar a Convenção 151 da OIT em Lei, assegurando, assim, NOSSO direito à negociação coletiva.

(Incluída em 29/03/2012 às 18:02)