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GT do Reajuste Escalonado: resultado da mais recente reunião

Na quinta, 29/3/2012, foi realizado mais um encontro entre técnicos do Tribunal de Justiça e representantes dos Servidores (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus) para tratar da proposta de reajuste escalonado. Na ultima reunião, ocorrida em 23/3 (relembre aqui), Soraya Shinzato, coordenadora do GT, apresentou aos demais membros do Grupo o resultado do levantamento de impacto orçamentário da proposta que o GT acordara em reunião anterior (clique aqui e relembre). De acordo com a Coordenadora, tal impacto, só no ano de 2012, chegaria a mais de R$300 milhões, o que, no ponto de vista dela, tornava inviável a proposta, haja vista limites financeiros/orçamentários. Até então, não foi informado quanto o TJMG tem (ou pretende buscar no Executivo) de recursos para investir no reajuste escalonado (obedecendo ao limite orçamentário e financeiro).

Na reunião de 23/3, a informação de que a proposta aprovada pelo Grupo (em 2/2/2012) mostrara-se inviável (após realizado o levantamento do impacto financeiro e orçamentário) surpreendeu todos os integrantes do GT. No caso dos representantes dos Servidores, além de surpreender, causou grande insatisfação. Também, naquela oportunidade, a sugestão de se iniciar estudos em cima de uma nova proposta não ganhou apoio das entidades. Os representantes sindicais concordaram em estudar, no intuito de viabilizar o reajuste, um parcelamento maior da proposta consensual (aprovada na reunião de fevereiro). Na opinião da representante do SERJUSMIG no GT, a Presidente Sandra Silvestrini, aquela proposta deveria ser encaminhada à Presidência do TJMG e, então, caberia ao Presidente do Tribunal tomar as seguintes providências: 1) apurar quanto da proposta poderia ser abarcado pelo orçamento do TJMG (já aprovado para o ano de 2012 na ALMG ano passado) e 2) quanto precisaria ser buscado no Executivo na forma de suplementação. A partir do resultado desta negociação, aí sim, não sendo possível obter integralmente os recursos necessários, o Presidente devolveria a proposta ao GT, apenas para este ajustá-la. Sem isso, sustenta Sandra, o grupo fica sem parâmetros.

O ideal e os questionamentos - A proposta ideal - e que cumpre o objetivo da Portaria que instituiu o GT - é aquela aprovada na reunião de 2/2/2012, sustentaram as entidades Sindicais. Se esta proposta ideal não é possível agora, é preciso responder primeiro: 1 Por que não é possível? 2) Quanto ela excede ao possível? É difícil compreender que, antes de se tentar viabilizar a proposta (não só verificando o limite disponível no orçamento aprovado, mas também negociando uma suplementação), já se opte por abandonar a proposição. Da mesma forma, é complicado entender que isso deva ser feito partindo-se para novos estudos; novas propostas; novos levantamentos de impacto; ou, por se reduzir consideravelmente os percentuais anteriormente acordados, quando da última proposição aprovada pelo GT, e também daquela apresentada (como sugestão) na primeira reunião do Grupo.

Para Sandra, e também para os outros Sindicalistas presentes, a primeira pergunta que se tem que fazer é: 1) o quanto o TJMG está disposto efetivamente a se empenhar para viabilizar a concessão de um reajuste escalonado que venha conter o problema da evasão de Servidores? A resposta a tal questionamento não está sob a competência dos técnicos integrantes do GT, e nem dos Sindicatos, mas sim da Administração do TJMG, representada por seu Presidente e Órgãos Superiores. Só assim, com a manifestação destes, poderemos saber qual é o real interesse do TJMG em mudar o quadro (bem como o quanto de esforço a Casa pretende empreender neste sentido). Com isso, os Servidores, por sua vez, poderão fazer uma previsão do desfecho dessa questão. Na reunião de ontem, 29/3, após exaustivos debates a respeito do assunto – bem como exposição das críticas das lideranças sindicais, no que tange às práticas da Instituição em relação aos direitos de seus servidores, ao longo de vários anos (que os coloca, hoje, na condição de profissionais desvalorizados e desmotiivados, no que tange ao Universo do Poder Judiciário Brasileiro, entre outros Poderes); e ainda da afirmação dos técnicos integrantes do GT: de que a decisão final não está a cargo deles, mas sim da alta Administração, é que ficou decido o seguinte:

Ainda buscando solução - Em mais um esforço, em prol da melhor solução para o impasse, em uma próxima reunião, marcada para 3/4, às 14 horas, o GT vai examinar: 1) O resultado de uma simulação de impacto orçamentário que será feita em cima da 1ª proposta estudada pelo GT (aquela tabela apresentada pela coordenadora do Grupo, logo na primeira reunião, e que todos, incluindo a própria coordenadora, compreenderam que teria de sofrer ajustes para corrigir distorções). É que, até então, não houve estudo do impacto orçamentário da tabela. 2) A nova proposta que foi apresentada na penúltima reunião, pela coordenadora do GT após sua percepção de que a última proposta consensual do Grupo, em face do resultado do levantamento de impacto financeiro/orçamentário, mostrou-se inviável. 3) Estudar a tabela aprovada em 2/2, já com os dados do novo impacto orçamentário (baseado na extensão do reajuste para prazo superior a três anos). 4) Avaliar a sugestão de alguns integrantes do GT, referente à instituição de um abono provisório, a ser incorporado aos vencimentos (via alteração posterior do Plano de Carreiras).

Com o auxilio técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os Sindicatos, tão logo estejam de posse das simulações do impacto orçamentário, analisarão, minuciosamente, todas as propostas, suas vantagens e desvantagens. A ideia é, se possível, nessa próxima reunião, fechar um consenso, no próprio GT, em torno de uma proposta que se mostre viável e que, efetivamente, vá ao encontro do objeto da formação do GT, que foi o de reduzir as discrepâncias entre os menores e maiores salários do Tribunal, valorizando as Carreiras iniciais (sem prejudicar as demais), a fim de conter a evasão no TJMG. Não se chegando a esse resultado no GT, as entidades esperam um posicionamento da Presidência do TJMG a respeito dessa questão. Afinal de contas, não é novidade para ninguém, que, em dezembro do ano passado, quando das discussões e votação da proposta do orçamento do TJMG, foram feitos cortes em várias rubricas, entre elas a que é destinada ao reajuste escalonado (lembre aqui). Portanto, o cenário hoje é o mesmo de dezembro e, sendo assim, o TJMG precisa estabelecer urgente negociação com o Executivo (em prol de uma suplementação orçamentária), além de realizar estudos sobre remanejamento de recursos do seu orçamento já aprovado. Conclui-se, assim, que a situação precisa ser URGENTEMENTE definida. Pois a insatisfação manifestada, ontem, pelos representantes sindicais, durante a reunião do GT, nada mais é do que a representação mais exata da IMENSA INSATISFAÇÃO dos servidores que as entidades representam.
(Incluída em 30/03/2012 às 17:08)