Retorna ao índice de Destaques

Lula quer unificar carreiras

Pressionado por uma série de greves e alvo de intensos ataques dos sindicatos, o governo federal anunciou ontem que pretende elaborar um plano de cargos e salários para os funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é reduzir as distorções entre as carreiras e valorizar os servidores. A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião conjunta com os presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, além dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

Sem dar detalhes ou estabelecer prazos objetivos, os chefes dos três poderes acertaram a criação de um grupo de trabalho que, segundo o porta-voz da Presidência da República, André Singer, começará a discutir o assunto imediatamente. “A idéia é produzir um plano de cargos e salários que valorize o servidor público federal, que possa permitir a constituição de uma carreira unificada e o mais favorável possível para que o Brasil tenha um funcionalismo eficiente, valorizado e bem remunerado”, explicou o porta-voz.

De acordo com o ministro da Fazenda, o governo busca a sintonia entre os poderes. Com regras mais claras e uniformidade no tratamento das carreiras, independentemente do nível (superior, intermediário ou auxiliar). A aposta é otimizar recursos e distribuir melhor os reajustes. “Há uma distorção nos planos de carreira. Queremos fazer um trabalho de modo que o funcionalismo público, como um todo, tenha menos diferenças, que o funcionário seja estimulado a produzir e que não haja distorções entre os poderes”, afirmou Mantega.

Sanear a área de recursos humanos do setor público como um todo é um sonho antigo de pelo menos três gestões federais recentes. Desde Itamar Franco, a União tenta agrupar de forma mais racional sua força de trabalho. Essa uniformização, no entanto, nunca avançou por falta de estudos técnicos mais aprofundados, pois ainda há dúvidas sobre os impactos dessas mudanças nas contas públicas.

Em 2005, de acordo com o Ministério do Planejamento, a folha de pagamento do Executivo, composta por 1,8 milhão de funcionários, consumiu R$ 77 bilhões. O Legislativo, com 34 mil servidores, gastou por R$ 4,2 bilhão. Já o Judiciário, e seus 105 mil trabalhadores, pagou R$ 13 bilhões. Os críticos da proposta de unificação alertam para uma possível explosão do orçamento público de pagamento de pessoal. “Isso é um factóide. Vai quadruplicar o gasto com a folha”, disse Ezequiel Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

ENXUGAMENTO Um plano de cargos e salários comum a Executivo, Legislativo e Judiciário pode significar, por outro lado, a oportunidade que o Estado tem de enxugar carreiras. O maior drama está no Executivo, onde existem cerca de 2,2 mil tipos de cargos diferentes. A incrível disparidade entre as remunerações tem anulado a política de pessoal desenvolvida pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH). O exemplo disso está na dificuldade do governo em gerenciar os servidores regidos pelo Plano de Classificação de Cargos (PCC) – desde dezembro, 290 mil pessoas esperam um aumento no contracheque.

Outro temor está no nivelamento dos salários. Os servidores do Legislativo e do Judiciário temem um possível congelamento. Já os do Executivo acreditam em uma padronização pela média dos três poderes. Mas mesmo entre as categorias que representam as chamadas carreiras típicas de Estado não há consenso sobre os efeitos dessa medida. "Não há possibilidade prática dessa unificação de carreiras. Estão tentando vender uma coisa e entregarão outra", afirmou Fernando Antunes, presidente da União Nacional dos Analistas de Finanças e Controle (Unacon).

Para a ex-ministra da Administração, Cláudia Costin, a idéia é positiva. “Se for bem feito, pode ser modernizador, ousado. Segue uma linha que tentamos implantar na administração pública há alguns anos (durante o governo Fernando Henrique Cardoso)”, completou. Segundo ela, há um modelo em funcionamento no Japão.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 31/05/2006 às 09:00)