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Oficiais de Justiça conquistam vitória parcial na CGJ/TJMG

Na terça-feira, 3/4/2012, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal mineiro (TJMG) publicou o Provimento nº 228/2012, que atende, parcialmente, a mais uma reivindicação do SERJUSMIG. De acordo com o documento, os Oficiais de Justiça que necessitarem se afastar do trabalho (voluntária ou involuntariamente), num período superior a sete dias, terão o nome retirado do sistema de distribuição de Mandados, pelas Centrais, nos respectivos dias. No ofício encaminhado à Corregedoria (clique aqui e leia), o NOSSO Sindicato reivindicou que o nome do Oficial de Justiça fosse retirado da Central de Mandados em qualquer ocasião de afastamento como: Férias Prêmio; Artigo 70; Compensações; Licença Médica; entre outras.

O Provimento, por sua vez, acata parcialmente esta reivindicação, ao determinar tal providencia somente nos casos de afastamentos por período superior a sete dias (confira aqui a íntegra do Provimento).

(Incluída em 11/04/2012 às 12:36)

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